Congresso cria frente parlamentar para combater contrabando e falsificação

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Congresso cria frente parlamentar para combater contrabando e falsificação

Estimativa é que, a cada ano, Brasil perde R$ 100 bilhões com contrabando

Congresso cria frente parlamentar para combater contrabando e falsificação Polícia Rodoviária Federal/Divulgação

Foto: Polícia Rodoviária Federal / Divulgação

O Congresso Nacional tem, a partir desta quinta-feira, uma frente parlamentar mista dedicada a combater o contrabando e a falsificação. A solenidade de lançamento da frente foi aberta com apresentação de um projeto de lei propondo aumento das penas para esse tipo de crime (PL 1530/2015).

Parlamentares que integram a frente estimam que, a cada ano, o Brasil perca cerca de R$ 100 bilhões apenas com o crime de contrabando.

Cigarro é o produto mais contrabandeado no país

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o grupo tem como principais objetivos cobrar do Poder Público medidas contrárias a esse tipo de crime, discutir o assunto com a sociedade por meio de debates e audiências públicas, além de elaborar e apresentar propostas conjuntas de legislação sobre o tema.

— Dessa forma, pretendemos proporcionar um ambiente de negócios que dê segurança jurídica ao setor produtivo. Cada real investido em fiscalização entra como volume maior em termos de arrecadação e receita. Infelizmente, o governo tem uma visão míope sobre esse potencial — afirmou Efraim.

Segundo ele, o grupo tem de buscar apoio para a preparação de leis que, além de apresentadas e defendidas, possam ser implementadas.

Idoso é preso por tráfico internacional de armas e contrabando em Santiago

Vice-presidente da frente, que já conta com a adesão de 220 senadores e deputados, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu punições mais severas para quem receber produtos contrabandeados.

— A pena do receptador tem de ser quatro vezes maior que daqueles que praticam o contrabando — explicou.

— Acredito que, em curto prazo de tempo, apresentaremos resultado contra algo que está destruindo o país — acrescentou.

Leia as últimas notícias do dia

Caso o PL 1530 seja aprovado, os motoristas presos em flagrante transportando mercadoria contrabandeada perderão a habilitação. Além disso, empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados poderão perder, pelo prazo de cinco anos, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Presente à cerimônia de lançamento da frente, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, colocou a entidade à disposição para ajudar na elaboração de leis mais adequadas para o combate aos crimes de contrabando e falsificação.

— Muitas demandas [ações relacionadas a essas práticas criminosas que chegam à Justiça] sobre o tema sempre chegam no Judiciário, o que acaba por aumentar o tamanho do Estado e o custo do país. Certamente os juízes que acompanham e julgam esses casos terão contribuições para o projeto — concluiu o presidente da Ajufe.

*Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ajude-nos comentando esse post.

Assinar: Postar comentários (Atom)

ASPAC do BRASIL

É uma entidade civil, sem fins lucrativos, com atuação em todo o Brasil, atuando por meio de parcerias com os associados, que são os próprios consumidores que mantem relações de consumo com empresas, nos seus diversos ramos de atividade, seja industrial, mercantil ou financeira.

Tem como objetivo conciliar e proteger os interesses comuns, entre os consumidores com a indústria, serviços e comércio em geral, que desejam proteger suas marcas contra a concorrência desleal, pirataria, falsificação, contrabando, roubo, receptação, até violação autoral.

A ASPAC do Brasil, mantém através de seus associados, uma séria e competente ligação com os órgãos de proteção ao consumidor, bem como, os demais órgãos responsáveis em diversas áreas de atuação na área de repressão, vejamos: Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretarias de Defesa Social, PROCON’S, ANVISA, INPM, SIF, entre outros.

A relação entre ASPAC do Brasil, com seus associados e parceiros, é de estrito sigilo, despersonalizando as atuações e demandas, que serão sempre em nome da associação, que se responsabilizará perante os órgãos federais, estaduais e municipais.

Partindo do princípio que todos os associados são consumidores e por isso participam diretamente das relações de consumo, forma-se entre os associados da ASPAC do Brasil uma grande “CADEIA” de interesses individuais, que se somam ao coletivo.

Como vimos, a ASPAC do Brasil, tem como objetivo principal defender os interesses de seus associados, que são os próprios consumidores de produtos industrializados devidamente regulados, registrados e dentro de todas as normas legais.

OBJETIVOS DA ASPAC do BRASIL:

Artigo 4° - A Sociedade tem por objetivo específico a prestação de serviços jurídicos, gratuitos, aos seus associados, defendendo seus direitos na relação de consumo com empresas, bem como, garantir seus direitos perante aos órgãos federais, estaduais e municipais, podendo, inclusive, representá-los como substituto processual, em ações judiciais, desde que autorizados, com assim determina o artigo 5º, Inciso XXI da Constituição Federal

Parágrafo único – A ASPAC do BRASIL também tem os seguintes objetivos e atividades sociais:

I – Defender, divulgar, promover os direitos estabelecidos, informando ao público em geral, no interesse da cidadania, desenvolvendo interesse pela efetiva busca e exercício desta, seja teórica como praticante, seguindo princípios gerais de Justiça Social e da busca do bem comum, fazendo uso de entidades próprias como de terceiros, mídia televisiva, escrita, falada, ou outra que melhor atender as necessidades.

II – Incentivar e promover o desenvolvimento cientifico e técnico do direito da cidadania e do consumidor e aperfeiçoamento da formação dos que atuam na defesa destes direitos, utilizando unidades próprias ou de terceiros.

III – Contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas que propiciam a construção de novos direitos e a consolidação do conhecimento dos direitos aplicáveis aos cidadãos, em especial aos consumidores, oferecendo assessoria gratuita de caráter suplementar, através de convênio ou contratação de serviços especializados.

IV – Estimular o intercâmbio entre cidadãos/consumidores e outras áreas da Sociedade Civil, no sentido de amadurecer o denominado espírito de cidadania, promovendo a ética, paz e cidadania, incrementando e incentivando os Direitos Humanos, a Democracia e demais valores Universais.

V – Incentivar, através da troca de experiências entre os diversos organismos nacionais e internacionais de Defesa da Cidadania e do Consumidor, o desenvolvimento de uma política coerente e integrada de divulgação de Defesa da Cidadania e do Consumidor.

VI – Promover o intercâmbio com outras entidades defensoras dos direitos da Cidadania e do Consumidor, em qualquer local do território nacional.

VII – Publicar, editar, distribuir, patrocinar e promover trabalhos ou estudos relacionados à defesa da Cidadania e do Consumidor, através de livros, revistas, informativos e/ou jornais próprios ou de terceiros.

VIII – Contribuir juntamente com entidades congêneres, para o contínuo fortalecimento da Cidadania e dos Direitos do Consumidor.

IX – Desenvolver atividades e eventos sociais, culturais e desportivos que possam contribuir para o desenvolvimento da Cidadania e de divulgação dos Direitos do Consumidor, podendo para isso criar, montar e produzir feiras, exposições, conferências, congressos, seminários e congêneres.

X – Promover campanhas de mobilização e esclarecimento da opinião pública, bem como difundir seus objetivos sociais em segmentos da Sociedade Civil, em todas as áreas de atuação em que sua intervenção se faça necessário.

XI – Atuar junto aos poderes organizados (Legislativo, Executivo e Judiciário) no âmbito Federal, Estadual e Municipal, visando o advento e aperfeiçoamento da legislação e dos procedimentos atinentes a DEFESA DO CONSUMIDOR e DA CIDADANIA, em especial fazendo uso de ações e interpelações judiciais perante organismos, pessoas jurídicas ou não, que desrespeitem os Direitos do Consumidor e da Cidadania como um todo.

XII – Representar perante os órgãos competentes, inclusive propor ações judiciais e qualquer medida extrajudicial que se faça necessária, sempre que os Direitos dos Consumidores e da Cidadania forem de alguma forma lesados ou se encontrarem na ameaça de o ser.