terça-feira, 24 de novembro de 2015

ALTA DO ICMS DOBRARÁ CONTRABANDO, DIZ PRESIDENTE DE EMPRESA DE CIGARROS

Com a proposta encaminhada pelo governo paulista de aumentar o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) do cigarro, o presidente da Souza Cruz no Brasil, Andrea Martini, estima que o volume de cigarros contrabandeados no Estado de São Paulo vá “no mínimo” dobrar e o consumo deve avançar na classe média.
Confira matéria completa: Clique aqui!
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Fonte – Site: Jornal Floripa

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE AO CONTRABANDO E A FALSIFICAÇÃO

Audiência Plano de Fronteiras I

Impostos e Contrabando

Desde os anos 1970, estudiosos de todo o mundo se debruçam sobre uma teoria desenvolvida pelo economista americano Arthur Laffer, que refinou conceitos teóricos sobre a relação entre o tamanho da carga tributária e seus resultados para a arrecadação dos governos. Batizada de Curva de Laffer, a teoria mostra que não é possível aumentar infinitamente os tributos, pois em algum momento a arrecadação vai começar a cair. No Brasil, este momento já chegou, em diversas categorias de produtos.

 Contrabando e outras transgressões são problemas graves e como todos sabem, reduzem os resultados gerais de arrecadação.

O aumento genérico de impostos, abrangendo produtos muito afetados pela competição com o mercado ilegal, é indefensável. Como defender novos aumentos sabendo que isso irá gerar desemprego, afetar a arrecadação, aumentar a criminalidade e desestabilizar as empresas sediadas no Brasil?

O consumidor continuará sempre a procurar alternativas mais econômicas. E aí entram em cena a corrupção e o crime em forma de operações ilegais como o contrabando, falsificação, descaminho e pirataria.

Os agentes criminosos afetam a demanda de produtos legais. Troca-se produto brasileiro, empregos, receitas e arrecadação por produtos que ingressam em nosso país ilegalmente  pelas fronteiras, portos e aeroportos.

Essa estória está sendo contada todos os dias pela mídia. Mas parece que não aprendemos.

A partir do segundo semestre de 2014, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, juntamente com outras 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no país, vem alertando o governo federal sobre uma série de problemas que estão destruindo a capacidade produtiva nacional, como o contrabando, descaminho e a falsificação.

O ETCO e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro não conseguem entender por que não atacar decididamente o problema, desconsiderando a evasão de R$ 100 bilhões anuais decorrentes destas ilegalidades.

Também não entendemos por que operações de alto retorno, como a Ágata, não são feitas com mais frequência, na medida em que aumentam a arrecadação, prendem criminosos e apreendem drogas.

Tome-se, por exemplo, o caso do setor de tabaco. O modelo tributário atualmente em vigor já elevou em 110% o IPI dos fabricantes instalados no país em apenas 4 anos. A consequência está aí: o avanço descontrolado do contrabando de cigarros no Brasil. Mais de 50% de aumento do contrabando entre 2011 e 2014, fazendo com que a participação do contrabando no mercado brasileiro atingisse 34% em 2015, com evasão fiscal, só em cigarros neste período, de mais de R$ 10 bilhões

Poderíamos citar outros setores com o mesmo problema: bebidas, medicamentos, roupas, softwares, cinema, ótica, entre outros. Fica então a pergunta: qual a lógica para que o governo continue aumentando impostos de algumas categorias de produtos nas quais a arrecadação já parece duramente prejudicada?

Toda a sociedade brasileira sabe que o momento é delicado, e que é preciso encontrar uma solução para o problema fiscal do país. Mas existem diversas alternativas que deveriam ser também adotadas, mais efetivas que o aumento dos impostos. Estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) sustenta que uma Operação Ágata “permanente” poderia elevar a arrecadação em R$ 3 bilhões ao ano, somente com o IPI e o Imposto de Importação.

Parte do setor produtivo brasileiro está sendo massacrado pela ilegalidade, e a criação de qualquer imposto adicional em categorias de produtos hoje já muito afetadas, será ineficaz se não combatermos a ilegalidade e trará enormes prejuízos financeiros para as empresas e para o próprio governo e a população. Cabe às autoridades encontrar alternativas que possam desenvolver nossa competitividade no cenário internacional e valorizar nosso mercado interno.

  • POR Evandro Guimarães é presidente-executivo do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Contrabando de cigarros e seus reflexos na Saúde Pública dos consumidores

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A atividade criminosa de contrabando de cigarros atinge diretamente os consumidores, tendo em vista que tal produto não possui as licenças necessárias, que garantam a qualidade do produto, exigido pela agência nacional de vigilância sanitária, não se sabendo ao certo a dimensão dos danos que podem causar a própria saúde dos consumidores, o que caracteriza grave crime contra as relacoes de consumo e contra a saúde pública, além do cometimento de crime de contrabando, conforme os novo dispositivo do artigo 334a do código penal.
O efetivo combate ao contrabando é de total interesse da aspac do brasil, pois seus associados são os consumidores que estão sendo vítimas dessa atividade com importantes reflexos na saúde dos mesmos, além de estarem sendo enganados pelos varejistas em suas relações de consumo, além de serem contribuintes do sistema tributário nacional, e como é sabido, esse comércio ilegal de cigarros não arrecada nenhum tributo, gerando um grave prejuízo a economia nacional, totalizando cerca 100 bilhões de reais por ano, o que poderia ser investido na saúde, educação, segurança pública e outros, além de estar levando a falência o setor produtivo devido a essa concorrência desleal.
Há tempos assistimos diversas tentativas não plenamente exitosas por parte do poder público e da sociedade civil organizada no sentido de extirpar ou, pelo menos, diminuir a prática do contrabando de cigarros no brasil.
Ocorre que a política do governo brasileiro, através da secretaria da receita federal, em estipular um preço mínimo paro o cigarro, levou o recrudescimento do contrabando, diante da grande margem de diferença de preço do produto nacional para o contrabandeado, chegando ao absurdo de 1 carteira de cigarro nacional equivaler-se a 4 carteiras de cigarros contrabandeados.
Em que pese os impressionantes índices de apreensões e prisões realizados pelas forças públicas, é crível afirmar que estamos a frente de uma verdadeira calamidade em termos de danos à saúde pública no brasil.
Entretanto, a discussão acerca do contrabando de cigarros no brasil sempre esteve focada somente na questão tributária, cujo bem jurídico é protegido pela previsão contida no artigo 334, do código penal brasileiro, agora alterado pela lei 13.008/2014.
Ocorre que, somente limitar o enfoque na questão tributária sempre foi um erro que tem gerado prejuízos incalculáveis para toda a nação brasileira que acaba recebendo os cigarros contrabandeados, tendo em vista o flagrante risco a saúde pública dos consumidores.
A ideia central do problema, não é apenas a questão tributária e sim a saúde pública dos consumidores, indo de encontro a política de governo quando estipularam o valor final do cigarro, sob a alegação que seria bom para a saúde daqueles que fumam, pois seria melhor que os consumidores sentissem no bolso do que no pulmão.
Como se sabe, o cigarro contrabandeado é vendido de forma livre pelos ambulantes e comerciantes em geral em todo o brasil por menos de 1/4 do preço do cigarro tributado, sendo responsável hoje por, aproximadamente, 60 % do consumo dos brasileiros nas classes c, d e e.
Infelizmente para os consumidores brasileiros, as informações alusivas aos perigos e danos causados à saúde do brasileiro em face do consumo de cigarro proveniente do Paraguai não estão sendo disseminadas, causando um problema incomensurável para a saúde pública, especialmente se forem levados em consideração os custos dos tratamentos pelos quais tais consumidores deverão ser submetidos a seu tempo.
Sobre a lesividade do cigarro advindo do Paraguai, há incontestáveis provas e argumentos, em recente laudo em que a aspac do brasil teve acesso, no qual foi realizada a demonstração de que, na composição do cigarro paraguaio estão presentes diversos componentes malignos à saúde do consumidor, dentre os quais, “ bicho do fumo”, plásticos, inseticidas proibidos no brasil há mais de 20 anos por serem cancerígenos, lixos em geral, etc.
Contudo, poderia até ser dispensável a análise constante em tal laudo, na medida em que, pelo simples fato de estar às margens da fiscalização sanitária brasileira (anvisa), o cigarro contrabandeado do Paraguai deveria ser um produto perseguido e marginalizado.
Mas não é o que se vê, pois, cada vez mais, o consumo aumenta e os efeitos prejudiciais à saúde estão sendo sentidos superlativamente pelos brasileiros e pelo sistema de saúde, em especial o público, posto que, a “vítima” geralmente é um fumante que pertence as classes menos abastadas e que, prefere pagar bem menos pelo cigarro “paraguaio” a contribuir com os cofres públicos e pagar o preço mínimo, hoje r$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) pelo cigarro nacional tributado e fiscalizado pelas autoridades públicas brasileiras.
A título de esclarecimento, o crime organizado migrou para essa atividade criminosa, onde as organizações criminosas responsáveis por essa prática movimentam milhões anualmente ao passo que mobilizam uma estrutura gigantesca responsável desde o recrutamento de motoristas para o transporte das cargas ilícitas até a lavagem de dinheiro, compra de valiosos caminhões e pagamentos de fianças daqueles que são presos em razão do contrabando, dentre outros derivados ilícitos.
Desta forma, será possível, quem sabe, o enquadramento legal do contrabandista de cigarros nos tipos penais que prevêem crimes contra a saúde pública, constantes, por exemplo, nos artigos 276 e 278, tudo do código penal brasileiro, além do artigo 334a, alterado pela lei nº 13.008/2014, tornando o crime de contrabando inafiançável.
Por fim, clamamos por uma política de estado no combate ao contrabando de cigarros, sendo indiscutível a necessidade de se adotarem medidas urgentes no sentido de fortalecer, de forma sistêmica, as instituições responsáveis pela repressão ao contrabando e descaminho, para proteger todo o brasil em face do indesejável ingresso de produtos nocivos à saúde do povo brasileiro, sendo fundamental que informações atinentes ao perigo representado pelo consumo de produtos nocivos à saúde, a exemplo dos cigarros contrabandeados do Paraguai, sejam levadas ao maior número de pessoas, proporcionando benefícios ao sistema de saúde, desaquecimento na sua comercialização e, consequentemente, diminuição do contrabando e descaminho o que, diga-se, seria muito bom para a todos os consumidores do brasil e para a nação brasileira.

sábado, 19 de setembro de 2015

ASPAC DO BRASIL FAZ PARTE DO MOVIMENTO DE DEFESA DO MERCADO LEGAL BRASILEIRO

Estudo mostra oportunidade de arrecadação para o governo

De acordo com dados do Idesf, investimento em ações de fronteira
tem como um de seus principais efeitos o aumento da arrecadação de impostos.

Um estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), em parceria com Empresa Gaúcha de Opinião Pública e Estatística (Egope), e divulgado na tarde da última quarta-feira (16/09) estabeleceu uma relação direta entre a realização de operações nas fronteiras brasileiras e o aumento da arrecadação pública. Isto ocorre em função da redução na oferta de produtos contrabandeados, que estimula o consumo de produtos fabricados no Brasil ou aqueles importados legalmente. 

O objeto de estudo foram oito edições da Operação Ágata, realizadas pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) entre 2011 e 2014. Neste período, o governo federal realizou três operações em 2011 (agosto, setembro e novembro), três em 2012 (duas operações em maio e outubro), uma em 2013 (maio) e uma em 2014 (maio). O Idesf e a Egope analisaram o comportamento de dois impostos: o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Em 2015, foi realizada uma operação, que teve início em julho, e que não foi considerada para a realização deste estudo.

Os dados levantados mostram que arrecadação destes dois tributos, em relação à receita tributária geral, foi substancialmente maior durante os períodos de realização das operações Ágata do que naqueles períodos sem operação.

 
Tabela Estudo IDESF 
De acordo com a tabela 01, em 2011, a média da arrecadação do Imposto de importação foi de 7,71 sobre a receita tributária, e nos meses de operação essa arrecadação foi de 9,72% (agosto), 9,39% (setembro) e 9,84 (novembro). Esse mesmo comportamento pode ser verificado para a arrecadação do IPI em 2011, com a média anual de arrecadação de 13,41% e a média dos meses de operação sendo de 14,94% (ago), 16,02% (set) e 14,84% (out).

Nos anos seguintes, o mesmo comportamento pode ser observado, com exceção apenas para o período de realização da operação Ágata 6, que foi realizada exclusivamente no Arco Norte, região em que o ingresso de produtos contrabandeados é muito menor do que em estados como Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Foto  coletiva  IDESF
 
De acordo com Luciano Barros, presidente do Idesf, caso as operações Ágata fossem realizadas de forma permanente no país, o governo federal teria arrecadado um volume adicional em tributos de R$ 10 bilhões de reais desde 2011. “Fica evidente que as ações de combate à ilegalidade nas fronteiras são uma excelente oportunidade para que o governo federal aumente a arrecadação de impostos, sem, entretanto, arrochar ainda mais a população e as empresas que operam legalmente no Brasil”, afirma Barros.

CUSTO X BENEFÍCIO
O presidente do Idesf acredita que o governo tem de passar a encarar essas operações não pelo lado das despesas que elas criam, mas sim como oportunidade de geração de receita. “Realizar uma edição da Operação Ágata de duas semanas custa, em média, R$ 16,3 milhões. Mas boa parte deste valor é destinada a custos de logística, que em operações mais longas seria diluído” informa Barros.


MOVIMENTO EM DEFESA DO MERCADO LEGAL BRASILEIRO

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Pirataria de produtos é um problema de toda a sociedade

Muita gente compra ou já comprou um produto pirata. Por trás de uma atitude aparentemente inocente pode estar toda uma cadeia criminosa. A prática pode, inclusive, financiar a violência.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Tribunal de Contas da União: política pública para as fronteiras do país é inexistente

Relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes conclui que é preciso maior integração no âmbito federal para a proteção das fronteiras.

Uma das principais conclusões do trabalho é que, atualmente, o país não possui políticas institucionalizadas em lei para orientar, de forma integrada, a atuação governamental relativa às questões de fronteira, o que contribui para que este seja um tema marcado por diversas fragilidades.

Entre os problemas apontados pelo ministro Nardes encontram-se o baixo grau de investimentos e a carência de recursos humanos e materiais e financeiros dos órgãos responsáveis pela prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes de fronteira. Desta forma, essas regiões encontram-se absolutamente vulneráveis ao crime, seja ele o contrabando de produtos como cigarros, brinquedos e medicamentos, o tráfico de drogas e armas, entre outros. Para o ministro, isso caracteriza “verdadeira omissão, parcial ou total, do Poder Público”.

A estrutura de pessoal dos órgãos que atuam na segurança das fronteiras é incompatível com a necessidade de prevenir, controlar, fiscalizar e reprimir os diversos delitos registrados ao longo da divisa com os países sul-americanos. De acordo com entrevistas realizadas, a Polícia Federal não exerce atividades de policiamento ostensivo na linha de fronteira, seja de forma permanente ou periódica.

Embora outros órgãos como a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal exerçam atividades de fiscalização ostensiva na fronteira, há uma quase unanimidade em afirmar que nenhuma dessas forças possui efetivo suficiente para o exercício satisfatório de suas atribuições.

UMA DEMANDA DO MOVIMENTO: A PROTEÇÃO DE NOSSAS FRONTEIRAS
Criado em setembro de 2014, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro reúne atualmente 70 entidades representantes de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, e é liderado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

Desde sua formação, uma das bandeiras levantadas pelo movimento foi a necessidade de maior presença do estado brasileiro nas fronteiras brasileiras. Por essas regiões, todos os anos entram no país bilhões de reais em mercadorias ilegais. Somente o crime do contrabando traz prejuízos de R$ 100 bilhões de reais ao pais todos os anos.

A proteção de nossas fronteiras é fundamental para a diminuição da criminalidade nos estados e municípios, a imediata elevação da arrecadação de tributos, a manutenção dos empregos no Brasil, evitando o fechamento das empresas, e o impacto negativo nas suas cadeias produtivas e a preservação da saúde dos brasileiros.

Para se ter uma ideia do descaso com o tema, dentro do Plano Plurianual 2012-2015 e dos valores previstos e realizados nas Leis Orçamentários Anuais de 2012 a 2014, foram destinados para o Objetivo 0765 do Programa 2043 (Integração Sul-Americana) apenas R$ 12,3 milhões. Esse dinheiro deveria ter sido utilizado para estimular o desenvolvimento socioeconômico e a integração das regiões de fronteira por meio de políticas públicas, como o fomento a micro, pequenas e médias empresas e na promoção do acesso a políticas sociais pelas populações fronteiriças. Deste total, foram efetivamente desembolsados R$ 352.817,60 em 2012, mas nenhum centavo do dinheiro provisionado saiu dos cofres públicos em 2013 e 2014.

É incompreensível que o governo brasileiro deixe as regiões de fronteira do país abandonadas à própria sorte. A falta de políticas públicas nesse sentido pode ser sentida em todo o país, por todos os brasileiros. A violência urbana, o tráfico de drogas e de armas, o contrabando, todos esses problemas têm origem, em boa medida, nas fronteiras brasileiras. E sem uma ação firme e organizada o estado, o país irá continuar a sofrer essas mesmas mazelas por muito tempo.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

ASPAC EM MOVIMENTO - APREENSÃO DE CIGARROS E MEDICAMENTOS CONTRABANDEADOS EM MACEIÓ

À ASPAC DO BRASIL, recebeu denuncias de seus associados em Maceió sobre o comércio de cigarros e medicamentos ilegais próximo ao Mercado da Produção e repassou a denúncia para a Polícia Militar, que efetuou as respectivas apreensões, veja o link abaixo:

http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/policia/2015/09/10/330280/pm-apreende-cigarros-e-medicamentos-em-farmacia-itinerante

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

RECEITA APREENDE EM SUAPE CARGA DE US$ 150 MIL COM INDÍCIO DE FALSIFICAÇÃO EM PERNAMBUCO

Mais de 15.000 carteiras, brinquedos e mochilas estão sob suspeita.
Toda a carga veio da China e foi apreendida ao longo desta semana.

Do G1 PE
Dez mil brinquedos com indícios de falsificação foram apreendidos pela Alfândega (Foto: Receita Federal / Divulgação)Dez mil brinquedos com suspeita de falsificação foram recolhidos (Foto: Receita Federal / Divulgação)






 Alfândega da Receita Federal apreendeu mais de 15.000 produtos com indícios de falsificação ao longo dessa semana em operação realizada no Porto de Suape, Litoral Sul de Pernambuco. As mercadorias estão avaliadas, segundo balanço divulgado nesta quarta (26), em US$ 150 mil, o que representa mais de R$ 540 mil pela cotação desta quarta.
A Receita Federal notificou os detentores dos direitos das marcas para que eles tomem as devidas medidas legais contra os importadores. Depois de constatar que os produtos são de fato falsificados, eles serão destruídos.A carga veio toda da China, mas foi localizada em contêineres distintos. Só de brinquedos que possivelmente imitam os personagens da série 'Transformers', que fez sucesso nos cinemas e também em animação, foram recolhidas 10.000 peças. A Receita localizou ainda quase 2.000 mochilas com design de marcas famosas, como Kipling e Wilson, além de 3.600 carteiras femininas com estampas do personagem Paul Frank.
A Alfândega de Suape informou que, neste primeiro semestre, houve um aumento de 5% no volume de importações realizadas no Porto de Suape, em comparação com o mesmo período de 2014. O volume financeiro arrecadado é 25% maior que o do ano passado.
Carteiras com personagem Paul Frank também foram apreendidas (Foto: Receita Federal / Divulgação)Carteiras com personagem Paul Frank também foram apreendidas (Foto: Receita Federal / Divulgação)
Mochilas com indício de falsificação vão ser destruídas caso se confirme a farsa (Foto: Receita Federal / Divulgação)Mochilas com design de marcas famosas podem ser destruídas após comprovação da falsificação (Foto: Receita Federal / Divulgação)

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DO BRASIL - ASPAC CONTINUA A CAMPANHA CONTRA A PIRATARIA, FALSIFICAÇÃO E CONTRABANDO


ASPAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DO BRASIL NOTICIA COMERCIO ILEGAL DE CIGARROS EM ARAPIRACA E RESULTA EM PRISÕES

Notícia publicada em 20/08/2015 - 12:08 - Autor: Chrislayne Imprimir  
 
 Créditos da Foto: Claudio Barbosa 

Na operação desencadeada pela Polícia Civil, ocorrida na tarde desta quarta-feira (19) na Rua do Sol, em Arapiraca, três empresários foram presos acusados de comercializar produtos contrabandeados. Uma pistola 765, também foi apreendida na casa de um dos comercianrtes.

O portal 7 Segundos, por meio do repórter Claudio Barbosa, teve acesso ao relatório da Polícia Civil onde foram registradas as prisões dos comerciantes José Carlos da Silva, Jean Carlos Pereira Alves e Luis Carlos Lima dos Santos.

De acordo com as informações da PC o empresário José Carlos da Silva vinha sendo investigado pela Diretoria de Polícia Judiciária Área-2, (DPJ2) suspeito do crime de comercialização de cigarros contrabandeados. Na casa dele, localizada no bairro Primavera, em Arapiraca, a polícia aprendeu 118 caixas de cigarros importados (com 50 maços cada caixa), uma pistola 7.65 Taurus, 20 muniçoescalibre 32 intactas e uma quantia de R$ 43 mil em espécie.

No estabelecimento comercial de Luis Carlos Lima dos Santos, também localizado na Rua do Sol, foram apreendidos 193 pacotes de cigarros importados de diversas marcas.
Já na loja de Jean Carlos Pereira Alves, os policiais apreenderam 43 pacotes de cigarros importados, de três marcas diferentes. Ainda de acordo com a polícia, ele teria confessado não possuir nota fiscal do produto.

Os presos foram encaminhados a Central de Polícia Civil e ouvidos pela titular do 52º Distrito Policial, delegada Tacyane Ribeiro. Eles foram autuados por associação criminosa armada e contrabando.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE AO CONTRABANDO DE CIGARROS APÓS REPRESENTAÇÃO DA ASPAC DO BRASIL

RUA DO SOL. Duzentas caixas de cigarros são apreendidas no comércio atacadista de Arapiraca
Polícia realiza operação de combate a contrabando
Por: MARCELO AMORIM - REPÓRTER
Arapiraca – A Polícia Civil, sob o comando do delegado Mário Jorge, realizou operação, no fim da tarde de ontem, numa das principais localidades do comércio atacadista de Arapiraca, a Rua do Sol. A ação teve como resultado a apreensão de aproximadamente 200 caixas de cigarros supostamente contrabandeados e que estavam sendo comercializados no local.

De acordo com informações do delegado divulgadas à imprensa, o objetivo da operação seria impedir e combater a comercialização de produtos contrabandeados, mas apenas cigarros foram apreendidos. Segundo o delegado, o material teria como origem o Paraguai.

Na ocasião, algumas pessoas também foram levadas pelos agentes, mas até o fechamento desta edição a polícia não havia divulgado o balanço da operação, nem nomes de eventuais presos. Durante a movimentação dos agentes pelo local, a rua permaneceu fechada e muitos populares acompanharam a operação, que contou até mesmo com sobrevoo do helicóptero da Secretaria de Segurança Pública. ‡

ASPAC DO BRASIL EM AÇÃO - EM DECORRÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DO BRASIL LEVOU A POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS A DESENCADEAR OPERAÇÃO POLICIAL PARA REPRIMIR O CONTRABANDO DE CIGARROS EM ARAPIRACA;AL

Operação apreende cigarros irregulares em Arapiraca

Armas, munições e quantia em dinheiro apreendida (FOTO: ASCOM/PC)
A Polícia civil deflagrou na tarde desta quarta-feira (19), com o apoio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), uma operação em Arapiraca e apreendeu mercadorias ilegais, que eram comercializadas no comércio local.
Sob o comando do diretor de polícia Judiciária da Área 2 (DPJA 2), delegado Mário Jorge Barros, policiais civis apreenderam diversas caixas de cigarros.
Lotes de cigarros contrabandeados (FOTO: ASCOM/PC)
“Já vínhamos investigando o contrabando de cigarros, que eram vendidos em Arapiraca. Recebemos também informações da  diretoria da Associação de Proteção dos Consumidores do Brasil (ASPAC), por meio de representação enviada pelo diretor jurídico da entidade, José Queiroga,  sobre a prática do crime”,  esclareceu Mário Jorge.
De acordo com o delegado, o valor estimado das apreensões giram em torno de R$ 200 mil. Também foram apreendida uma pistola e mais R$ 40 mil em espécie.
 Mário Jorge frisou ainda que além de combater a sonegação fiscal, e evitar que pessoas tenham problemas de saúde, em virtude de produtos irregulares com  um grau de nocividade muito grande, a ação serve ainda para que os comerciantes não continuem comercializando produtos de origem duvidosa.
Participaram da ação policiais civis da Delegacia Geral, DPJA2, Deic, 52º DP e 4ª Delegacia Regional de Arapiraca.
Três pessoas foram presas José Carlos da silva, 33 anos ; Jean Carlos pereira Alves de 21 anos  e Luis Carlos lima dos santos, 39 anos foram levados para o 52º DP  e  autuados em flagrante pela delegada Tacyane Ribeiro por associação criminosa e contrabando.
Fonte: Ascom PC/AL

A PARTIR DA REPRESENTAÇÃO DA ASPAC DO BRASIL POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS DESENCADEIA OPERAÇÃO CONTRA O CONTRABANDO DE CIGARROS EM ARAPIRACA

Operação apreende 10 mil caixas de cigarro contrabandeado em Arapiraca

Produtos do Paraguai estavam sem nota fiscal.
Três homens foram detidos na ação que ocorreu no centro da cidade.

Do G1 AL
O centro de Arapiraca, cidade do Agreste de Alagoas, foi alvo de uma operação policial, na tarde desta quarta-feira (19), e teve mais de 10 mil carteiras de cigarro contrabandeado apreendidas. Os produtos eram comercializados por ambulantes. Três homens foram detidos no local.

Segundo o delegado, os produtos, de várias marcas, seriam provenientes de contrabando e teriam vindo do Paraguai.
A operação, comandada pelo delegado Mário Jorge, apreendeu mais de 200 caixas de cigarro que estavam sendo comercializados sem comprovação de origem da mercadoria.

Três homens que foram detidos durante a ação se encontram no 52º Departamento de Polícia de Arapiraca, onde foram ouvidos.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Polícia é capacitada para combater contrabando e prejuízo de R$ 100 bi


Os policiais realizaram um demostração de policiamento usando helicóptero (Foto: Pedro Peralta)Os policiais realizaram um demostração de policiamento usando helicóptero (Foto: Pedro Peralta)

O prejuízo anual com o contrabando na fronteira de Mato Grosso do Sul supera R$ 100 bilhões. Para conter este número, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) realiza um congresso para a capacitação de policiais para a fiscalização e captura de suspeitos de contrabando e tráfico de drogas.
Na abertura, a CGPA (Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo) realizou uma demonstração de fiscalização utilizando um helicóptero. Os policias simularam a perseguição a um suspeito e também a descida da aeronave utilizando a técnica do rappel.
O coordenador-geral da CGPA, coronel Edilson Duarte, explicou que o helicóptero é usado para o deslocamento de policiais e entrada em lugares com difícil acesso, onde uma aeronave de asa fixa não pousaria, como presídios.
“O helicóptero beneficia no policiamento nas regiões de difícil acesso, como a região Pantanal, que abrange boa parte do Estado”, explicou Duarte.
A fronteira seca de Mato Grosso do Sul, 16 mil quilômetros que abrange Paraguai e Bolívia, é de difícil fiscalização, por isso a polícia realiza esta integração. “A fronteira de MS é uma das mais frágeis, onde se há facilidade na entrada e saída de produtos ilícitos”, comentou o coronel.
Dados dos Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira) revelam que os cigarros são os mais contrabandeados, 67% do total. Seguido de eletrônicos, 15%, produtos de informática, 5%, e vestuários, 3%.
Conforme a Sejusp, de janeiro a junho de 2014 foram apreendidas 87 toneladas de drogas, mas no mesmo período deste ano a quantidade subiu para 120 toneladas, aumento de 234%.
Participam do congresso representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Policiais participam de treinamento na Capital na manhã de hoje (Foto: Pedro Peralta)Policiais participam de treinamento na Capital na manhã de hoje (Foto: Pedro Peralta)

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

PRODUTOS FALSIFICADOS APREENDIDOS POR ÓRGÃOS DE REPRESSÃO PODEM VIR A SER RECICLADOS

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei PL 52/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina a reciclagem dos produtos falsificados apreendidos pelos órgãos de repressão e controle.
Conforme o texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei3.689/41), os bens produzidos ou reproduzidos de forma ilícita somente poderão ser destruídos quando não for possível reutilizá-los. Nos demais casos, o bem falsificado deve ser reaproveitado, por meio da reciclagem, ou de processo semelhante.
Descaracterização de marcas 
O projeto, apresentado a pedido da ex-deputada federal Rosane Ferreira (PV), que aprosentou proposta semelhante, também enfatiza a preservação do direito de propriedade intelectual. Nesse sentido, o texto obriga a descaracterização de marcas falsas durante o processo de reciclagem, como forma de desestimular a circulação e o comércio de produtos piratas.
Segundo a autora, a destruição de roupas, tênis e livros pirateados, sem nunca terem sido usados, representa dano ao meio ambiente. “A questão se agrava ao considerarmos a destruição de CDs e DVDs, pois, nesses casos, o lixo gerado é altamente poluente devido à presença de metais pesados em sua composição”, disse.
Carmen Zanotto acredita que os produtos, em vez de serem destruídos e transformados em lixo, poderiam ser descaracterizados de suas marcas falsas e doados para comunidades pobres. Segundo ela, “trata-se de uma questão de sensatez, hoje mais de 20 milhões de brasileiros vivem na extrema pobreza”.
A deputada lembra que a coleta seletiva – adotada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/10) – já introduziu a distinção entre lixo e rejeito nos hábitos cotidianos. “A diferença é fundamental: rejeito é solução, gera renda e emprego, e pode ser reciclado. Lixo é problema, poluição, contaminação ambiental e risco para saúde humana e animal. Em muitos casos, ao se determinar a destruição de material apreendido, o Poder Público está gerando lixo quando poderia gerar material reciclado”, argumenta.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

sexta-feira, 31 de julho de 2015

O Grande “Duty Free”

Essa matéria foi pública há dois anos, mas é muito atual, onde o contrabando no Brasil é um problema crônico, e sem controle, considerado um CRIME SEM CASTIGO.
Guaíra descansa às margens do parcimonioso rio Paraná, que desenha uma fronteira natural entre Brasil e Paraguai. Aqui, a terra é vermelha e a paisagem, plana, com amplas plantações de soja e erva-mate. À primeira vista, Guaíra é uma prolixa cidade de 30.000 almas, no oeste do Brasil. As pessoas conversam sentadas em praças e cabeleireiros. As ruas do centro estão limpas, as casas recém-pintadas e os telefones públicos têm desenhos tropicais – podem-se fazer chamadas dentro do intestino de um peixe ou do peito de um papagaio.
Sob essa superfície, a cidade vive uma realidade diferente.
No último setembro (2008), Guaíra roubou as manchetes dos diários do Brasil quando 15 pessoas foram assassinadas a tiros em uma casa próxima à ribeira. As mortes, produto de uma briga entre traficantes de drogas, não foram incomuns. Localizada a 250 quilômetros da Tríplice Fronteira, onde convergem Brasil, Paraguai e Argentina, Guaíra é hoje um agitado e violento corredor regional de drogas e armas. Contudo, nenhum outro produto é mais contrabandeado nesta cidade, e é melhor negócio para os contrabandistas, que os cigarros paraguaios.
Dezenas de lanchas abarrotadas de cigarros cruzam diariamente o rio Paraná a partir da vizinha cidade de Salto del Guairá, no Paraguai. Os contrabandistas injetam milhões de cigarros em São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras, onde o cigarro paraguaio, barato e livre de impostos, apropriou-se de 20 por cento de todo o mercado. Guairá está no coração do negócio, um portal estratégico e um local onde muitos de seus habitantes – metade da população, segundo alguns residentes – depende direta ou indiretamente do contrabando para a sua subsistência. Alguns ganham milhões no mercado negro. O contrabandista mais famoso de Guairá, Roque Fabiano Silveira, fez fortuna e nome contrabandeando cigarros paraguaios além das fronteiras.
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Roque Silveira
Silveira, de 44 anos, apelidado de Zero Um (O Chefe), fugiu ao Paraguai logo após ter sido acusado de orquestrar o assassinato de um empresário de Guairá, em 1996. No Paraguai, seu negócio decolou e, em 1999, Silveira montou sua própria fábrica de cigarros, nos arredores de Assunção. A tabacaria logo se converteu na base de operações de uma rede de contrabando, que abarcou dois continentes e tocou fundo nos Estados Unidos. A partir de 2003, Silveira se associou com comerciantes de cigarros do Arizona e das reservas indígenas do estado de Washington para contrabandear milhões de cigarros paraguaios através dos portos de Miami, Norfolk e Baltimore. Os maços eram distribuídos em várias cidades do país, e o dinheiro era “lavado” em contas bancárias do Paraguai e dos Estados Unidos. Silveira não só fabricava cigarros, dizem os fiscais estadunidenses do caso, mas também estabelecia contatos na América do Sul para garantir o encaminhamento dos carregamentos em direção ao norte. Seus ex-sócios dizem que era astuto e frio, com certa debilidade pelos trajes finos.
A história de Roque Silveira é emblemática da natureza e do alcance da crescente indústria tabagista paraguaia. Peritos, investigadores e funcionários de aduanas asseguram que se trata de uma indústria concebida e dedicada, quase em sua totalidade, ao contrabando internacional. Quinze anos atrás, a produção de cigarros era mínima no Paraguai, um dos países mais pobres da América do Sul, famoso por sua corrupção endêmica e comércio de produtos falsificados. Hoje, o Paraguai figura entre os principais países produtores de cigarros de contrabando, responsável por 10 por cento de todos os cigarros que são vendidos no mercado negro a nível mundial, dizem os especialistas.
Os números contam a história. Em 2006, as fábricas paraguaias fabricaram 68 bilhões de cigarros, mais de 20 vezes o que consome o mercado local, de acordo com um estudo do Centro de Investigação da Epidemia do Tabagismo (CIET), uma ONG no Uruguai que analisa o mercado do tabaco na região. A grande maioria da produção – 90 por cento dos cigarros avaliados em um bilhão de dólares anuais – desaparece no mercado negro, dizem as autoridades. Os cigarros paraguaios hoje inundam Brasil e Argentina, onde os impostos ao tabaco são muito mais altos que no Paraguai, e têm sido confiscados também no outro lado do Atlântico, em países como a Irlanda.
FIDEL, HAMLET E OPUS DEI
Enquanto no passado as indústrias de tabaco multinacionais tiveram o monopólio do contrabando de cigarros no mundo, hoje o comércio ilegal involucra uma grande diversidade de grupos criminosos que roubam dos governos dinheiro de impostos, alimentam o crime organizado e multiplicam o vício ao tabaco. O crescimento exponencial da indústria tabagista paraguaia alarma por igual as autoridades de saúde, de aduanas e a polícia, que temem que o Paraguai se converta no próximo pesadelo no tráfico mundial de cigarros. Fontes da indústria tabagista internacional dizem que hoje é mais barato fabricar cigarros no Paraguai do que na China – o líder mundial do contrabando de cigarros – enquanto que a qualidade é muito superior.
“Existe um perigo real de que a situação no Paraguai escale rapidamente”, diz Austin Rowan, diretor de operações anticontrabando do escritório antifraude da União Europeia. O que distingue o Paraguai, dizem as autoridades, é a grande quantidade de marcas que são produzidas em suas fábricas – mais de 2.600 foram registradas no Ministério de Indústria e Comércio, incluindo “Dirty”, “Fidel”, “Hamlet” e “Opus Dei” – o que complica ainda mais a tarefa de quem investiga o contrabando. Em contraste, somente um punhado de marcas é vendido no mercado nacional, onde os fumantes pagam um dos impostos ao tabaco mais baixos do mundo.
“O negócio principal destas empresas é o ilegal. Ponto”, diz Alejandro Ramos, do CIET. “É um problema regional, não só paraguaio”.
As companhias tabagistas multinacionais observam com não pouca ansiedade a velocidade com que os paraguaios têm criado uma indústria às margens da legalidade. Investigadores das multinacionais dizem que os cigarros paraguaios são enviados a conhecidos destinos de triangulação, como Aruba e Panamá, onde os carregamentos presumidamente entram no mercado negro. Em 2006, a aduana da Irlanda apreendeu um container carregado com 5 milhões de cigarros paraguaios escondidos entre madeiras. Enquanto David Godwin, funcionário aduaneiro, investigava o caso, um de seus colegas da União Europeia lhe disse: “Se você pensa que tem problemas com a China, o Oriente Médio e o resto, prepare-se, porque você não viu nada… a capacidade de produção na América do Sul é infinita”.
As produtoras de tabaco no Paraguai vão desde modernas plantas industriais com tecnologia de ponta alemã a ocasionais fábricas miniaturas – também chamadas de submarinos – que são montadas dentro de caminhões. Funcionários do governo paraguaio dizem que, se todas as máquinas do país trabalhassem em rendimento máximo, o país poderia produzir uns 100 bilhões de cigarros anuais – o suficiente para abastecer quase dois terços do mercado brasileiro.
O contrabando flui facilmente no Paraguai, admitem os funcionários. A indústria tabagista praticamente não é controlada, e os fabricantes ilegais e os contrabandistas frequentemente são protegidos pelo poder em vigor. Banqueiros, políticos e até mesmo donos de clubes de futebol estão envolvidos no negócio, e fazem generosas contribuições em tempo de campanha. E, ainda que a administração de Fernando Lugo – um ex-bispo católico que, no ano passado, derrotou o Partido Colorado depois de mais de 60 anos no poder – prometeu mudar a reputação do país, já houve alguns tropeços. Em fevereiro, o presidente nomeou como chefe de inteligência das Forças Aéreas um militar condenado por contrabandear cigarros à Argentina (em meio a intensas críticas, Lugo voltou atrás com a nomeação).
PARAÍSO DE CONTRABANDISTAS
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O cigarro é mais um produto que se compra e vende na economia informal do Paraguai, que floresceu durante os 35 anos de ditadura de Alfredo Stroessner. Até sua queda em um golpe de estado em 1989, Stroessner fez do país um refúgio para criminosos de guerra nazistas, ditadores depostos e contrabandistas.
A Tríplice Fronteira de Paraguai, Brasil e Argentina é o epicentro desta cultura de contrabando. Um corredor de drogas, armas, veículos roubados e qualquer falsificação que se pode imaginar – desde CDs até Viagra –, esta região de espessa vegetação e especulares quedas d’água se converteu no perfeito cenário para o comércio ilícito de cigarros paraguaios.
“A única coisa que floresce aqui é a ilegalidade”, diz Humberto Rosetti, fiscal de Ciudad del Este, o nó comercial da Tríplice Fronteira. O centro da cidade é um animado labirinto de ruas estreitas abarrotadas de barraquinhas, casas de câmbio e lojas, onde tudo, desde mascotes exóticos até fuzis AK-47, pode ser obtido com quase igual facilidade. Automóveis Mercedes Benz e BMW de último modelo, com vidros escuros, cruzam a cidade em alta velocidade, e dezenas de motos, algumas delas transportando famílias inteiras, serpenteiam através dos engarrafamentos do trânsito. Na “Calle de los Cigarrilleros”, como alguns batizaram uma das artérias da cidade, caixas de “Eight”, “TE”, “Rodeo” e “Calvert”, as marcas favoritas dos contrabandistas, são empilhadas ao longo da calçada. “Nossas mãos estão atadas”, diz Rosetti, quem tem dirigido vários confiscos de cigarros nos últimos meses, apenas para ver o quão rápido juízes e funcionários de aduanas devolvem as cargas aos traficantes.
CDE
Ciudad del Este.
Funcionários do governo norte-americano qualificam o Paraguai como um “centro principal” de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, armas e cigarros na América do Sul. Ciudad del Este é o coração deste negócio. As produtoras de tabaco frequentemente estão vinculadas a casas de câmbio, onde se lava o dinheiro do contrabando, segundo ex-empresários tabagistas e expedientes judiciais. Tão impenetrável é o sistema financeiro de Ciudad del Este que agentes norte-americanos que se infiltraram na organização de Roque Silveira não puderam encontrar o dinheiro que eles mesmos ajudaram a lavar. “Tratamos de seguir o dinheiro”, disse o fiscal James Warwick, quem trabalhou no caso. “Conseguimos? Não”.
Vários produtores de tabaco paraguaios têm levantado fábricas em Ciudad del Este e na próxima Hernandarias. Dali, durante anos, os cigarros são contrabandeados ao Brasil em furgões, caminhões e até mesmo ônibus através da Ponte da Amizade, que une Ciudad del Este com seu homólogo brasileiro, a cidade de Foz do Iguaçu. O Brasil intensificou os controles de fronteira em 2005, de modo que os contrabandistas mudaram das estradas para a água. A partir do entardecer, lanchas motorizadas partem de qualquer um dos 300 cais improvisados ao longo da periferia do lago Itaipu, formado por uma das maiores represas do mundo, construída sobre o rio Paraná. Para chegar a algum destes portos clandestinos, deve-se transitar por estreitos e tortuosos caminhos de terra através de densos bosques. Em uma tarde de março, repórteres do ICIJ que visitaram Puerto Codorso encontraram maquinarias do governo paraguaio arrumando o caminho dos contrabandistas. O porto parecia abandonado. Segundo contaram pessoas do lugar, os contrabandistas haviam deixado o dia livre para velar um dos seus, um ex-policial, que havia falecido em um acidente de automóvel no dia anterior.
“Fechamos um porto e abrem mais dois no dia seguinte”, diz Gilberto Tragancin, chefe de Aduanas do Brasil em Foz do Iguaçu. Com um litoral de mais de 1.500 quilômetros, o Lago Itaipu é quase impossível de ser patrulhado em sua totalidade, explica Tragancin. A poucos metros do escritório do chefe de Aduanas, uma máquina de triturar cigarros está em plena ação. A máquina pulveriza a cada dia cerca de 500.000 pacotes de cigarros expropriados: os restos são utilizados como fertilizantes e na construção de estradas.
O fluxo de contrabando do Paraguai ao Brasil é de 20 a 30 bilhões de cigarros anuais, estimam os especialistas. Em contraste, diz Tragancin, as exportações legais de cigarros paraguaios ao Brasil são nulas.
Além da ameaça que significa para a saúde pública, o contrabando de cigarros fortalece grupos do crime organizado que operam ao longo da fronteira com o Brasil. Tragancin diz que estes grupos estão utilizando os canais do contrabando de cigarros para abastecer de armas e munições algumas das facções criminosas mais violentas desse país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o primeiro bando delitivo das prisões de São Paulo.
DO PARAGUAI AO MUNDO
Os traficantes internacionais rapidamente detectaram uma oportunidade no florescente comércio ilícito de cigarros do Paraguai. O atacadista Stormmy Paul, um índio da tribo Tulalip, do estado de Washington, nos Estados Unidos, viajou ao Paraguai em 2003 para fazer negócios. Paul estava comprando cigarros chineses, inclusive Marlboros falsificados, e revendendo-os livres de impostos a lojas de tabaco em seu estado, mas queria uma melhor combinação de preço e qualidade. Um sócio do Brasil lhe ofereceu contatos ao sul da fronteira.
Stormmy Paul
Índio Tulalip, Stormmy Paul.
No Paraguai, Paul visitou um punhado de produtores de tabaco, mas uma fábrica se destacou de imediato: a fortemente custodiada Tabacalera Central, nos arredores de Assunção. Os visitantes foram recebidos pelo dono, Roque Silveira, quem os saudou com um churrasco. Ao término do jantar, o trato foi selado. Paul pagaria 2 dólares por cada maço de cigarro fabricado por Silveira, mais um adicional de 2 dólares por maço para um intermediário em Maryland, que adulteraria os formulários aduaneiros para driblar controles e impostos nos Estados Unidos. O acordo deixava a Paul um ganho de 2 dólares por maço.
“O Paraguai me encantou”, disse Paul, um loquaz homem de negócios que a cada semana dirige uma cerimônia de antigos rituais indígenas em sua tribo, localizada ao norte da cidade de Seattle. Paul se lembra de Silveira como “um empresário muito astuto… com certa classe”. “Roque ostenta êxito”, acrescenta.
A partir de fins de 2003, um bando de 11 pessoas, em sua maioria comerciantes norte-americanos de tabaco, contrabandeou aos Estados Unidos mais de 120 milhões de cigarros paraguaios. O grupo logo os distribuía em várias cidades do país, desde a Califórnia até a Carolina do Norte, de acordo com documentos judiciais. O bando caiu em abril de 2005, enquanto os contrabandistas se reuniam em Las Vegas. A justiça norte-americana os acusou de conspiração, contrabando, tráfico e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Silveira passou dois meses na prisão depois de ser detido no aeroporto de Miami, mas o brasileiro se ofereceu a cooperar com as autoridades e finalmente foi condenado a sentença probatória.
Silveira pagou uma multa e, para surpresa dos paraguaios, ficou em liberdade.
RIO DA MORTE
Quase ao mesmo tempo em que os norte-americanos deram a Silveira uma palmada na mão por seus crimes, a justiça brasileira o processou em um dos maiores operativos anticontrabando da história do país. A chamada Operação Bola de Fogo terminou com a prisão de mais de 90 pessoas em 11 estados brasileiros. De acordo com documentos judiciais, Silveira supostamente controlava três diferentes redes criminosas que contrabandeavam cigarros ao populoso estado do Rio Grande do Sul.
Cigarrillos
Neste caso, Silveira conseguiu evitar a lei simplesmente permanecendo no Paraguai, onde, segundo os fiscais brasileiros, tem “uma vasta rede de contatos e suficiente capacidade financeira para viver na clandestinidade”.
Silveira havia se transformado em cabeça do tráfico de cigarros do Paraguai ao Brasil depois da detenção, em 2003, do lendário contrabandista Roberto Eleuterio “Lobão” da Silva, segundo a polícia brasileira. A partir desse momento, na linguagem do contrabando, Silveira se “assenhorou” das rotas que conduzem a milhões de fumantes nas maiores cidades do Brasil.
Duas semanas depois da Operação Bola de Fogo, um aduaneiro brasileiro foi assassinado em uma desolada região da fronteira, chamada Rio da Morte. Uma chamada anônima à polícia local reportou uma camionete queimada na rota. O cadáver carbonizado no assento do acompanhante não pôde ser imediatamente identificado pela polícia: haviam queimado o homem vivo. Os peritos forenses finalmente disseram que se tratava de Carlos Renato Zamo, um residente de Mundo Novo, ao norte de Guaíra. Zamo era um dos milhares de agentes aduaneiros que trabalhavam nas fronteiras porosas do Brasil. Mas, através dos anos, Zamo havia acumulado uma fortuna incomum para um empregado do governo. O agente tinha investimentos em São Paulo e no Mato Grosso do Sul. Era dono até de um avião.
A polícia brasileira descobriu que Zamo trabalhava para Silveira e outros contrabandistas, que supostamente pagavam 8.000 dólares mensais para que suas cargas passassem pelos controles de fronteira sem problemas. Mas Zamo havia começado a temer que o descobrissem e decidiu se retirar do negócio, segundo a polícia. Em uma reunião, os contrabandistas supostamente o haviam oferecido incrementar os pagamentos, mas Zamo recusou a oferta e deu aviso a seus colegas sobre os carregamentos do grupo.
Eventualmente, quatro pessoas foram detidas em conexão com o assassinato de Zamo, mas não Silveira, que estava foragido no Paraguai. No dia em que se anunciaram as detenções, a polícia brasileira descreveu Silveira como “o grande cabeça” do contrabando na região. “Tudo ocorre sob suas ordens”, disseram os funcionários.
Através de sua advogada em Assunção, Silveira não aceitou responder as perguntas apresentadas pelo ICIJ.
OS PAIS DA CRIATURA
Os fabricantes paraguaios de cigarros se apressam em pontuar que eles somente estão preenchendo um espaço no mercado criado pelas grandes companhias multinacionais de tabaco. Nos anos noventa, a British American Tobacco e a Philip Morris usaram o Paraguai para triangular cigarros e evadir impostos. O esquema funcionava assim: as subsidiárias da BAT e da Philip Morris no Brasil e na Argentina exportavam legalmente bilhões de cigarros ao Paraguai. Os cigarros eram imediatamente reintroduzidos como contrabando a esses dois países e vendidos livres de impostos no mercado negro.
Esta prática terminou em 1999, quando o governo brasileiro elevou drasticamente os impostos às exportações para desalentar o comércio ilegal. A partir desse momento, dezenas de fábricas de cigarros abriram suas portas no Paraguai, muitas delas propriedade de cidadãos brasileiros. Em três anos, o Paraguai chegou a ter mais de 30 produtoras de tabaco, algumas das quais falsificavam conhecidas marcas internacionais.
O negócio local de falsificação caiu marcadamente em anos recentes, logo após os fabricantes se darem conta de que havia um mercado – no Brasil e em outros países – para as marcas baratas paraguaias. Hoje, o número de fábricas se reduziu em mais da metade, mas não a produção.
Tabesa
Tabacalera del Este.
A Tabacalera del Este (Tabesa) é a principal fábrica de cigarros do Paraguai, uma moderna planta de 17.000 metros quadrados, com uma capacidade de produção de 1,5 bilhões de cigarros por mês – ou 579 cigarros por segundo. A fábrica, localizada na cidade de Hernandarias, supre quase a metade do mercado paraguaio com suas duas marcas insígnias, Kentucky e Palermo. Mas, ao mesmo tempo em que serve um mercado legítimo, a companhia supostamente provê grandes quantidades de cigarros que terminam contrabandeados ao Brasil e à Argentina. Funcionários aduaneiros nesses dois países disseram ao ICIJ que, diariamente, apreendem mais cigarros de contrabando de Tabesa do que de qualquer outra companhia. Em 2006, a Tabesa foi mencionada na Operação Bola de Fogo entre as empresas paraguaias cujos cigarros eram supostamente contrabandeados ao Brasil.
O empresário paraguaio Horacio Manuel Cartes está registrado como principal acionista e diretor da Tabesa no Informconf, uma base de dados de negócios do Paraguai. Cartes começou distribuindo cigarros duas décadas atrás e, desde então, já construiu um império, que inclui um banco, um clube de futebol e vários empreendimentos agrícolas – alguns destes negócios registrados em nome de familiares e sócios.
José Ortiz, gerente geral da Tabesa, falou com repórteres do ICIJ sobre os negócios da companhia.
“Nós não sabemos onde são consumidos nossos cigarros, e não é nosso problema”, disse Ortiz quando perguntado sobre a presença de cigarros da Tabesa no Brasil e na Argentina, dois mercados aos quais a companhia não exporta legalmente. “Nós vendemos nossos produtos no Paraguai e pagamos impostos internos”, acrescentou, sentado em seu escritório na planta da Tabesa. “O que ocorre, uma vez que os cigarros saem da fábrica não é de responsabilidade da empresa”, disse Ortiz, uma visão compartilhada por outros fabricantes paraguaios. “Meu trabalho é prover ao mercado”.
Ortiz disse que a Tabesa não vende diretamente aos varejistas, mas a quatro ou cinco distribuidores atacadistas. O empresário nomeou duas firmas atacadistas, uma das quais, Tabacos del Paraguay, está afiliada à Tabesa. “Das demais, não me recordo”, disse, reclinando-se em sua poltrona de coro negro e desviando o tema às companhias multinacionais de tabaco. “Eles são os pais e os avós da criatura”, disse Ortiz, referindo-se ao caso de contrabando da BAT e da Philip Morris nos anos noventa. “Nós estamos suprindo o mercado que eles abandonaram”.
No ano passado, a Tabesa entrou no mercado dos Estados Unidos com sua marca Palermo e está agora certificada para vender em pelo menos oito estados, incluindo Maryland e Califórnia. A Palermo está também disponível online, através de sites que vendem cigarros a partir de reservas indígenas em Nova Iorque, mas Ortiz negou que a Tabesa esteja provendo a terras indígenas diretamente. Funcionários dos Estados Unidos identificaram as reservas de Nova Iorque como grandes centros de contrabando de cigarros.
GUAÍRA: TERRA DE NINGUÉM
Fiscais e policiais brasileiros colocam as fábricas paraguaias no topo da “organização criminosa”, que, segundo eles, maneja o contrabando de cigarros na região. Érico Saconato, chefe da polícia federal brasileira em Guaíra, disse que as fábricas trabalham de mãos dadas com “gerentes” de ambos os lados da fronteira, que adquirem caminhões e embarcações, subornam funcionários públicos e contratam quadrilhas de jovens, pescadores e agricultores para transportar cargas de cigarros. Em um dos casos que envolvem Roque Silveira, fiscais brasileiros disseram em documentos judiciais que o bando adquiriu grandes quantidades de cigarros de contrabando “diretamente das fábricas paraguaias” para sua distribuição no Rio Grande do Sul e cidades fronteiriças da Argentina.
Rio Paraná
Rio Paraná.
“Todos os contrabandistas, grandes traficantes, nesta região são empresários e políticos, que têm bons advogados, automóveis luxuosos, família”, diz Saconato. “Alguns, inclusive, são líderes de igrejas evangélicas”.
A cidade natal de Roque Silveira, Guaíra, ganhou proeminência no comércio de cigarros quando os controles foram incrementados na Tríplice Fronteira, a partir de 2005. Hoje, grande parte da população, dizem funcionários da cidade, depende do contrabando para viver. Alguns alugam espaços em suas casas para que os contrabandistas armazenem suas cargas, outros trabalham como alertadores ou passam cigarros através do rio Paraná. Os “passadores” ganham por volta de 300 dólares por semana, um salário mensal mínimo e médio no Brasil.
A polícia em Guaíra diz que se sente oprimida. Segundo Saconato, 700 pessoas foram presas em 2007 em conexão com o contrabando, mas somente dois homens foram condenados. Quando o fiscal do distrito fechou um bar à beira do rio, Tininha, que alegava-se ser usado pelos contrabandistas para planejar seus negócios, um fiscal federal reverteu a ordem e instaurou uma ação contra a cidade. Nessa noite, os contrabandistas celebraram lançando fogos de artifício das margens do rio, dizem funcionários locais.
“Guaíra está praticamente abandonada”, lamenta Saconato, que antecipa um recorde de apreensões de cigarros para este ano (2009) devido à crise financeira global e a uma recente subida nos impostos sobre o tabaco no Brasil. Nos quiosques de São Paulo e Rio de Janeiro, o maço mais barato de cigarros brasileiros (por volta de 1,5 dólares) custa três vezes mais que as marcas paraguaias de contrabando.
“UM GRANDE NEGÓCIO”
Nenhum policial em Guaíra viu Silveira em anos recentes, diz Saconato. “O Chefe”, seu apelido, se converteu em um mito. Habitantes asseguram de tempos em tempos tê-lo visto. Seu caso em 1996 por homicídio está ainda vagando nas cortes de Guaíra. Logo após a Operação Bola de Fogo, Silveira se converteu em um fantasma, diz a polícia brasileira, mas ninguém crê que ele tenha se retirado do negócio de cigarros. Alguns de seus ex-sócios agora manejam grandes porções do contrabando a ambos os lados da fronteira, de acordo com a polícia brasileira.
As últimas pistas de Silveira nas cortes do Paraguai datam de julho de 2007, quando o brasileiro ganhou outra luta da justiça. Naquela ocasião, a Corte Suprema do Paraguai denegou um pedido de extradição de fiscais brasileiros, que o acusavam de associação ilícita, contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro.
A simples menção do nome de Silveira em círculos do tabaco no Paraguai faz os entrevistados franzirem a testa e pigarrearem repetidamente antes de oferecer um anódino “seu nome me soa familiar”, ou “ele não tinha uma fábrica de cigarros por aqui?”.
Um homem em Salto del Guairá, a cidade paraguaia de frente a Guaíra, não titubeia ao falar de Silveira. Sidronio Talavera, um harpista profissional que algumas vezes tocou com uma das bandas de bolero mais famosas do Paraguai, nos recebe sentado em um pequeno escritório, de onde dirige sua fábrica de cigarros, Cosmopolita S.A.. Talavera diz que não apenas conhece Silveira, mas que também é seu sócio comercial. “É uma das melhores pessoas que já conheci em toda a minha vida”, enfatiza Talavera, que foi condenado no ano passado por evasão fiscal. Fiscais paraguaios acusaram Talavera de reportar falsas exportações ao Brasil para evadir o pagamento de impostos para a importação de insumos para fabricar cigarros. As autoridades também o apontaram como falsificador, acusação que ele nega.
Sidronio Talavera
Sidronio Talavera.
Talavera diz que vende a qualquer pessoa que bate à porta de sua fábrica, e sabe que alguns de seus compradores são contrabandistas ou trabalham com contrabandistas. “É uma boa coisa que os cigarros vão ao Brasil”, diz, batendo em sua escrivaninha. “Se fico com muitas exigências, morro de fome”. Talavera vangloria-se de que sua marca Latino já tenha sido vendida até mesmo em Dubai. Diz ainda que atacadistas do Panamá compram cigarros dele e revendem ao exterior. “Não sei se no Panamá os cigarros entram ao contrabando ou são revendidos legalmente, e isso não me interessa. Interessa-me que eu venda”, acrescenta.
De Silveira, Talavera diz que ainda é o grande intermediário do negócio, o mediador que adquire grandes quantidades de cigarros das fábricas paraguaias e coordena sua distribuição no Brasil. “Ele trabalha com todos!”, diz Talavera, quando mencionado a ele que outros fabricantes parecem desconhecer nestes dias o paradeiro de Silveira. “É inteligente, o mafioso. Escapou dos americanos”, acrescenta.
Do jeito que estão as coisas, os desafios para o governo paraguaio, que diz estar decidido a regular a indústria do cigarro, não são poucos.
Ortiz, o gerente da Tabesa, resumiu o problema melhor que ninguém: “O Paraguai é um grande duty free”, disse o empresário. “E é um boníssimo negócio”.
Daniel Santoro colaborou nesta investigação.
Fonte: ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists). Texto de Marina Walker Guevara, Mabel Rehnfeldt e Marcelo Soares, 29 de junho de 2009. Tradução Livre.