ASPAC do BRASIL

sexta-feira, 4 de março de 2016

ASPAC participa do "Dia Nacional de Combate ao Contrabando"

O Dia Nacional de Combate ao Contrabando teve atos de protesto, com a cobrança de mais ação do governo.

Em Brasília, debaixo de chuva, os manifestantes caminharam pela Esplanada dos Ministérios em direção à Praça dos Três Poderes.

O grupo se concentrou em frente ao Palácio do Planalto. Houve protesto também em São Paulo, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. A Associação Brasileira de Combate à Falsificação destruiu pacotes de cigarros contrabandeados.

Em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde no ano passado as apreensões chegaram a mais de R$ 350 milhões, mercadorias contrabandeadas foram destruídas no pátio da Receita Federal.

Os depósitos de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, estão lotados de apreensões. Só em cigarros, são mais de R$ 20 milhões.

O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteiras. E 70% do contrabando entram por Mato Grosso do Sul e Paraná. De acordo com a Receita Federal, a maior parte das apreensões é de cigarros. Depois, carros, videogames, roupas e eletroeletrônicos. Produtos como óculos de sol, calçados, brinquedos, peças, armas e munição, medicamentos e bebidas somam 33,9%.

Toda vez que um produto clandestino entra no nosso território, sem pagar impostos, é o Brasil que perde. Somente em 2015, o contrabando aumentou 15% e gerou um prejuízo para a economia do país de R$ 115 bilhões.

Quem produz de acordo com a lei, pagando os impostos, reclama da concorrência desleal e cobra do governo.

“Não estamos cuidando adequadamente de um fenômeno de impacto nos empregos, na atividade industrial do Brasil, porque todos os setores são afetados. Eu diria que falta fazer tudo, em todos os níveis de governo”, diz Evandro Guimarães, presidente do ETCO.

O Ministério da Justiça diz que melhorou a estrutura das polícias federal e rodoviária nas fronteiras. E que realiza operações especiais em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

fonte: G1

Receita deixa de arrecadar bilhões com contrabando de cigarro

Em 2015, 30 mil pacotes de cigarro foram apreendidos pela fiscalização.
Fronteira com o Paraguai é principal entrada do cigarro contrabandeado.

Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, já foi a principal entrada do contrabando que vem do Paraguai para o Brasil, mas a fiscalização apertou e os bandidos começaram a atravessar a fronteira pelo rio. Outros mudaram de rota e passaram a entrar pelo Mato Grosso do Sul. O estado tem hoje 1.100 quilômetros de estradas vicinais usadas pelos criminosos. “Eles usam batedores, usam olheiros, que ficam espalhados na rodovia para identificar a ação da polícia”, diz o sargento Júlio César Argueiro, do departamento de Operações de Fronteira (MS).

Ainda assim as equipes de fiscalização conseguiram apreender, no ano passado, mais de 30 mil pacotes de cigarros. O principal produto de contrabando no Brasil.

As placas dos carros apreendidos no depósito da Receita Federal, na divisa com o Paraguai, denunciam que os contrabandistas chegam de todas as partes do Brasil. Só no ano passado, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 115 bilhões em impostos e o combate ao contrabando esbarra na falta policiamento. “Para cada 400 habitantes, nós temos um policial. Na grande maioria dos países desenvolvidos nós vemos de 200 a 250 pessoas para um policial”, diz Luciano Streme, presidente do IDESF.

Todo esse contrabando significa prejuízo para os cofres públicos e também para as empresas

fonte: G1
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Impostos altíssimos e o desemprego são fatores que elevam o contrabando

Ministério da Justiça mostra melhora na fiscalização das fronteiras.
Mesmo assim, a entrada de produtos ilegais aumentou 15% em 2015.

Cláudia GaigherPonta Porã, MS

No Dia Nacional de Combate ao Contrabando, o Ministério da Justiça apresentou números que mostram a melhora da estrutura de fiscalização da polícia nas fronteiras. Mesmo assim, a entrada de produtos ilegais no Brasil aumentou 15% no ano passado.

A Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, já foi a principal entrada do contrabando que vem do Paraguai para o Brasil, mas a fiscalização apertou e os bandidos começaram a atravessar a fronteira pelo rio. Outros mudaram de rota e passaram a entrar pelo Mato Grosso do Sul, que tem hoje 1,1 mil quilômetros de estradas vicinais usadas pelos criminosos.

“Eles usam batedores e olheiros, que ficam espalhados na rodovia para identificar a ação da polícia”, explica o sargento Júlio César Argueiro, do departamento de Operações de Fronteira (MS).

Ainda assim, as equipes de fiscalização conseguiram apreender, no ano passado, mais de 30 mil pacotes de cigarros, o principal produto de contrabando no Brasil.

As placas dos carros apreendidos que estão no depósito da Receita Federal, na divisa com o Paraguai, denunciam que os contrabandistas chegam de todas as partes do Brasil. Só no ano passado, o país deixou de arrecadar R$ 115 bilhões em impostos.

No Dia Nacional de Combate ao Contrabando, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social das Fronteiras alerta que faltam policiais para fazer a fiscalização, mas a entrada de materiais ilegais vai além da questão da segurança. “Você tem um aumento de tributos para a indústria, você tem pessoas que estão disponíveis a trabalhar nisso porque não têm opções de emprego e renda e isso tudo gera um aumento da criminalidade e do contrabando”, explica Luciano Streme, presidente do IDESF.

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É uma entidade civil, sem fins lucrativos, com atuação em todo o Brasil, atuando por meio de parcerias com os associados, que são os próprios consumidores que mantem relações de consumo com empresas, nos seus diversos ramos de atividade, seja industrial, mercantil ou financeira.

Tem como objetivo conciliar e proteger os interesses comuns, entre os consumidores com a indústria, serviços e comércio em geral, que desejam proteger suas marcas contra a concorrência desleal, pirataria, falsificação, contrabando, roubo, receptação, até violação autoral.

A ASPAC do Brasil, mantém através de seus associados, uma séria e competente ligação com os órgãos de proteção ao consumidor, bem como, os demais órgãos responsáveis em diversas áreas de atuação na área de repressão, vejamos: Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretarias de Defesa Social, PROCON’S, ANVISA, INPM, SIF, entre outros.

A relação entre ASPAC do Brasil, com seus associados e parceiros, é de estrito sigilo, despersonalizando as atuações e demandas, que serão sempre em nome da associação, que se responsabilizará perante os órgãos federais, estaduais e municipais.

Partindo do princípio que todos os associados são consumidores e por isso participam diretamente das relações de consumo, forma-se entre os associados da ASPAC do Brasil uma grande “CADEIA” de interesses individuais, que se somam ao coletivo.

Como vimos, a ASPAC do Brasil, tem como objetivo principal defender os interesses de seus associados, que são os próprios consumidores de produtos industrializados devidamente regulados, registrados e dentro de todas as normas legais.

OBJETIVOS DA ASPAC do BRASIL:

Artigo 4° - A Sociedade tem por objetivo específico a prestação de serviços jurídicos, gratuitos, aos seus associados, defendendo seus direitos na relação de consumo com empresas, bem como, garantir seus direitos perante aos órgãos federais, estaduais e municipais, podendo, inclusive, representá-los como substituto processual, em ações judiciais, desde que autorizados, com assim determina o artigo 5º, Inciso XXI da Constituição Federal

Parágrafo único – A ASPAC do BRASIL também tem os seguintes objetivos e atividades sociais:

I – Defender, divulgar, promover os direitos estabelecidos, informando ao público em geral, no interesse da cidadania, desenvolvendo interesse pela efetiva busca e exercício desta, seja teórica como praticante, seguindo princípios gerais de Justiça Social e da busca do bem comum, fazendo uso de entidades próprias como de terceiros, mídia televisiva, escrita, falada, ou outra que melhor atender as necessidades.

II – Incentivar e promover o desenvolvimento cientifico e técnico do direito da cidadania e do consumidor e aperfeiçoamento da formação dos que atuam na defesa destes direitos, utilizando unidades próprias ou de terceiros.

III – Contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas que propiciam a construção de novos direitos e a consolidação do conhecimento dos direitos aplicáveis aos cidadãos, em especial aos consumidores, oferecendo assessoria gratuita de caráter suplementar, através de convênio ou contratação de serviços especializados.

IV – Estimular o intercâmbio entre cidadãos/consumidores e outras áreas da Sociedade Civil, no sentido de amadurecer o denominado espírito de cidadania, promovendo a ética, paz e cidadania, incrementando e incentivando os Direitos Humanos, a Democracia e demais valores Universais.

V – Incentivar, através da troca de experiências entre os diversos organismos nacionais e internacionais de Defesa da Cidadania e do Consumidor, o desenvolvimento de uma política coerente e integrada de divulgação de Defesa da Cidadania e do Consumidor.

VI – Promover o intercâmbio com outras entidades defensoras dos direitos da Cidadania e do Consumidor, em qualquer local do território nacional.

VII – Publicar, editar, distribuir, patrocinar e promover trabalhos ou estudos relacionados à defesa da Cidadania e do Consumidor, através de livros, revistas, informativos e/ou jornais próprios ou de terceiros.

VIII – Contribuir juntamente com entidades congêneres, para o contínuo fortalecimento da Cidadania e dos Direitos do Consumidor.

IX – Desenvolver atividades e eventos sociais, culturais e desportivos que possam contribuir para o desenvolvimento da Cidadania e de divulgação dos Direitos do Consumidor, podendo para isso criar, montar e produzir feiras, exposições, conferências, congressos, seminários e congêneres.

X – Promover campanhas de mobilização e esclarecimento da opinião pública, bem como difundir seus objetivos sociais em segmentos da Sociedade Civil, em todas as áreas de atuação em que sua intervenção se faça necessário.

XI – Atuar junto aos poderes organizados (Legislativo, Executivo e Judiciário) no âmbito Federal, Estadual e Municipal, visando o advento e aperfeiçoamento da legislação e dos procedimentos atinentes a DEFESA DO CONSUMIDOR e DA CIDADANIA, em especial fazendo uso de ações e interpelações judiciais perante organismos, pessoas jurídicas ou não, que desrespeitem os Direitos do Consumidor e da Cidadania como um todo.

XII – Representar perante os órgãos competentes, inclusive propor ações judiciais e qualquer medida extrajudicial que se faça necessária, sempre que os Direitos dos Consumidores e da Cidadania forem de alguma forma lesados ou se encontrarem na ameaça de o ser.