Com o intuito de ampliar o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (Fncp) promovem eventos em Brasília na próxima quinta-feira (14). As atividades iniciam às 10 horas, na Câmara dos Deputados, onde acontece a posse da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, presidida pelo deputado federal Efraim Filho. Na ocasião será entregue Manifesto sobre o tema aos presentes. Na sequencia, o grupo se reúne para tratar da agenda de atividades do Movimento em Defesa do Mercado Legal, durante reunião-almoço.
O Fncp estima que o país tenha prejuízos em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando (perdas setoriais + sonegação), recurso suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares; 105 mil km de rodovias; 77 mil leitos hospitalares e 19 mil creches. Entre os desafios da comissão destacam-se:
1. Controle das fronteiras, combatendo o contrabando por meio de rigorosa fiscalização que evite o ingresso de produtos que não pagam impostos, não geram empregos e aumentam a criminalidade no País;
2. Criação de uma agenda positiva Brasil/Paraguai, de caráter empresarial, para que o país vizinho possa se desenvolver de forma sustentável;
3. Promoção de ajustes tributários para que os produtos legalizados possam ser mais competitivos, reduzindo assim a atratividade financeira de mercadorias contrabandeadas e fazendo o ambiente de negócios mais justo e competitivo.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, participa dos eventos. Ele também esteve presente no ato pelo Dia Nacional de Combate ao Contrabando, promovido pela Etco e Fncp em março. O evento Pelo fim do contrabando contou com a participação de parlamentares e entidades representativas de diversos setores.
"A Receita Federal tem atuado no sentido de coibir ações ilícitas, mas o Brasil é grande em fronteiras e o mercado ilegal continua se agravando. Outras ações são necessárias para frear o problema. Além de prejudicar o setor formal organizado, que gera renda e empregos, o contrabando causa prejuízo direto aos cofres públicos que deixam de arrecadar com o produto legal, no caso dos cigarros um dos mais tributados no país", avalia Schünke.
CIGARROS
Segundo o Ibope inteligência, o contrabando superou o patamar de 31% do mercado brasileiro de cigarros em 2014, números equivalentes a uma evasão fiscal de R$ 4,5 bilhões. Dados da Receita Federal apontam que no último ano foram apreendidos mais de 182 milhões de maços de cigarros, o que corresponde a mais de 3,64 bilhões de cigarros ilegais retirados de circulação. O montante apreendido supera o valor de R$ 514 milhões e representa 28% do total apreendido pela Receita no ano. De acordo com o Fncp, um caminhão carregado de cigarros paraguaios poderia confeccionar 26 mil uniformes escolares.
O Fncp estima que o país tenha prejuízos em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando (perdas setoriais + sonegação), recurso suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares; 105 mil km de rodovias; 77 mil leitos hospitalares e 19 mil creches. Entre os desafios da comissão destacam-se:
1. Controle das fronteiras, combatendo o contrabando por meio de rigorosa fiscalização que evite o ingresso de produtos que não pagam impostos, não geram empregos e aumentam a criminalidade no País;
2. Criação de uma agenda positiva Brasil/Paraguai, de caráter empresarial, para que o país vizinho possa se desenvolver de forma sustentável;
3. Promoção de ajustes tributários para que os produtos legalizados possam ser mais competitivos, reduzindo assim a atratividade financeira de mercadorias contrabandeadas e fazendo o ambiente de negócios mais justo e competitivo.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, participa dos eventos. Ele também esteve presente no ato pelo Dia Nacional de Combate ao Contrabando, promovido pela Etco e Fncp em março. O evento Pelo fim do contrabando contou com a participação de parlamentares e entidades representativas de diversos setores.
"A Receita Federal tem atuado no sentido de coibir ações ilícitas, mas o Brasil é grande em fronteiras e o mercado ilegal continua se agravando. Outras ações são necessárias para frear o problema. Além de prejudicar o setor formal organizado, que gera renda e empregos, o contrabando causa prejuízo direto aos cofres públicos que deixam de arrecadar com o produto legal, no caso dos cigarros um dos mais tributados no país", avalia Schünke.
CIGARROS
Segundo o Ibope inteligência, o contrabando superou o patamar de 31% do mercado brasileiro de cigarros em 2014, números equivalentes a uma evasão fiscal de R$ 4,5 bilhões. Dados da Receita Federal apontam que no último ano foram apreendidos mais de 182 milhões de maços de cigarros, o que corresponde a mais de 3,64 bilhões de cigarros ilegais retirados de circulação. O montante apreendido supera o valor de R$ 514 milhões e representa 28% do total apreendido pela Receita no ano. De acordo com o Fncp, um caminhão carregado de cigarros paraguaios poderia confeccionar 26 mil uniformes escolares.
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