ASPAC DESDE 2015 NOTICIAVA ESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM ARAPIRACA

Carros de luxo apreendidos em Arapiraca na Operação Kapnós

• Em Alagoas Arapiraca Agreste Interior
• 07 Julho 2016, 18:25
• 7 Segundos

 

As apreensões da Operação Kapnós (palavra de origem greta que significa tabaco) não se restringiram apenas a caixas de cigarros falsificados, nesta quinta-feira (7) em Arapiraca, Maceió e cidades de outros estados do Nordeste. Carros de luxo também foram alvo da Kapnós.

Quatro veículos e um jet sky foram apreendidos pelos agentes federais em Arapiraca. Um Jeep Renegade branco, 4x2, placa QLA 1299; um Troller T4 laranja 4x4, placa ORM 3374, além de uma pick up Fiat Strada branca, placa QHK 6802, um Kia Sportage branco, placa OHK 1792 e um jet sky branco e verde.

Os veículos foram levados para Maceió direto para a sede da Deic (Divisão Especial de Investigação e Capturas), no bairro Santa Amélia, em Maceió.

Há informações de que, posteriormente, os veículos serão transferidos para o pátio da Academia da Polícia Militar, no bairro Trapiche da Barra, na capital alagoana.

Durante coletiva, em Maceió, nesta quinta-feira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) apresentou os resultados da Operação Kapnós, deflagrada em sete estados do Nordeste.

Ao todo 11 pessoas suspeitas de envolvimento na falsificação e distribuição de cigarros foram presas, oito delas em Alagoas. Para o cumprimento das medidas cautelares, 100 agentes da PRF e 45 homens das Polícias Civil e Militar de Alagoas foram acionados. A operação recolheu quatro armas de fogo, um jet ski, uma lancha, oito veículos, 2900 caixas de cigarro, uma quantia de R$ 33 mil em espécie em dois alvos em Alagoas (um em Arapiraca e outro em Anadia), e R$ 165 mil em cheques.

Todos esses bens teriam sido comprados e colocados no nome de laranjas com o intuito de lavar o dinheiro adquirido com o comércio ilegal de cigarros.

Em Maceió, alguns depósitos improvisados para armazenar os produtos falsos foram descobertos nos bairros do Benedito Bentes, Tabuleiro (Conjunto Osmam Loureiro) e Jacintinho. A coordenação operacional das atividades ficou por conta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), integrante do Ministério da Justiça e Cidadania (MJ), que contou com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL).

Participaram da coletiva o secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, o inspetor Alcântara e o agente Carlos Costa, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os promotores do Gecoc Antônio Luiz, Hamilton Carneiro Jr. e Luiz Tenório.

 

ASPAC EM MOVIMENTO, MAIS UMA CONTRIBUIÇÃO EFETIVA

'Operação Kapnós' encontra cigarros falsificados em galpão de Caruaru, PE

Centro de distribuição funcionava em Caruaru; uma pessoa foi presa, diz PRF.
Material era vendido nos estados de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Do G1 Caruaru

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Cigarros foram encontrados em galpão de Caruaru nesta quinta-feira (7) (Foto: Divulgação/PRF)

Integrantes de um grupo suspeito de comprar cigarros falsificados e distribuir o material em cinco estados do Nordeste foram presos na madrugada desta quinta-feira (7). Uma das prisões da operação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) - denominada Kapnós - ocorreu em Cupira, no Agreste de Pernambuco. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou os produtos falsos em um galpão localizado no Bairro Maria Auxiliadora, em Caruaru.

De acordo com a PRF, um dos grupos criminosos tinham o centro de distribuição de cigarros em Caruaru e comercializava os produtos nos estados de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os cigarros eram vendidos com notas fiscais falsas - um dos integrantes do grupo era responsável por confeccionar o documento falso, conforme informou a polícia.

Outras prisões ocorreram em Alagoas. O suposto principal distribuidor do estado mora em Arapiraca e revendia os cigarros para cidades do interior do estado e para Maceió.

Os líderes das supostas organizações criminosas "viviam como empresários de sucesso, administrando empresas de fachada [...] no nome de terceiros. Havia, inclusive, em uma das organizações, um financiador do esquema, que emprestava dinheiro para a compra da mercadoria falsificada. O faturamento por ano de uma das quadrilhas chegava a mais de R$ 1 milhão", destacou a assessoria da PRF.

Mandados de prisão
Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão nos estados da Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte. Além dos cigarros, a "Operação Kapnós" apreendeu veículos de luxo, lanchas e jet-skis, segundo a PRF. Como a ação da polícia ainda está em andamento, não se sabe em quais locais estes outros materiais foram encontrados.

Os presos da operação serão levados para a Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), localizada em Maceió. Já o material apreendido será encaminhado para a Academia de Polícia Militar de Alagoas.

'Kapnós'
Kapnós é uma palavra de origem grega que significa tabaco e que tem relação com a fumaça. Na operação, ela tem duplo sentido, de acordo com a PRF. O nome faz referência ao produto alvo das investigações e à fumaça tóxica resultante do gás emitido pela combustão dos componentes químicos do produto. Como o cigarro é produzido de forma clandestina, a confecção não obedece às regras sanitárias e higiênicas impostas pelos órgãos de fiscalização e controle. O nome também tem sentido figurado, já que fumaça - metaforicamente - é um termo utilizado quando se quer falar que algo está sendo encoberto
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IMPOSTO CRESCE, CRIME AGRADECE

Confira a página www.impostocrescecrimeagradece.com.br,  vinculada ao Fórum Nacional Contra a Pirataria – FNCP.

O site é um canal de divulgação dos malefícios da pirataria, contendo documentários, perguntas, respostas e notícias.

5 Direitos do Consumidor em Bancos

Por Pedro Henrique Lisboa Prado

Diante do sucesso do meu último artigo publicado aqui no Jusbrasil, resolvi escrever mais um da série “5 Direitos do Consumidor”, desta vez cito algumas situações abusivas ao Direito do Consumidor envolvendo estabelecimentos bancários.

Conheça 5 Direitos do Consumidor que, por vezes, são violados nos bancos:

1 - Envio de Cartão de crédito sem solicitação do Consumidor

O fornecedor não pode enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia, esta determinação pode ser extraída do Artigo39, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), portanto, o ato de alguns bancos que enviam cartões de crédito ao consumidores sem o pedido do cliente pode gerar indenização.

Diante deste caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou aSúmula n.º53222, que afirma: “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.

2 - Vendas casadas

A compra de um produto ou serviço não está condicionada à aquisição de outro. Tal prática é comumente conhecida como “Venda Casada” e acontece com certa frequência em estabelecimentos bancários, onde o consumidor ingressa na agência objetivando, por exemplo, um empréstimo e acaba saindo com um título de capitalização, um seguro de vida entre outros serviços.

Esta prática é condenada pelo CDC em seu artigo 39, I, que prescreve: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”

Logo, nessa situação o consumidor tem o direito de acionar o Poder Judiciário em busca dos seus direitos, bem como denunciar a ocorrência desta prática abusiva nos Órgãos de defesa como PROCON e Banco Central.

3 - Cobrança de tarifas sobre serviços essenciais

Boa parte do lucro dos estabelecimentos bancários se encontra na cobrança de tarifas sobre determinados serviços oferecidos, este recolhimento não é ilegal desde que não atinja os serviços essenciais determinados pelo Banco Central do Brasil (BACEN)

O BACEN determina que todos os bancos forneçam serviços essenciais sem a cobrança de tarifas, entre eles: Fornecimento de cartão com função débito; Realização de até quatro saques, por mês; Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês; Fornecimento de até dois extratos, por mês; Consultas pela internet; Fornecimento de até 10 folhas de cheques por mês.

Caso o consumidor seja cobrado por tais serviços o banco deverá ser responsabilizado por esta abusividade.

4 - Atendimento Prioritário

A legislação brasileira garante atendimento prioritário a grupos específicos como: pessoas com deficiência mental, física; pessoas com mobilidade reduzida de forma temporária ou definitiva; idosos (+60 anos), gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo, contudo, muitas vezes esse direito é posto de lado pelas instituições bancárias.

O antedimento prioritário deve acontecer com a distribuição de senhas preferenciais, guichês exclusivos, lugar privilegiado na fila ou qualquer outro meio que garanta a acessibilidade dos grupos que se enquadram nesta situação.

Em caso de descumprimento desta norma legal, é aconselhável que o cliente procure os órgãos de defesa do consumidor em busca da adequação dos serviços bancários à norma vigente

5 - Aumento de Tarifas

As instituições bancárias tem liberdade para estipular os valores das suas tarifas, porém, devem seguir algumas regras quando pretendem aumentá-las. É exigido que os bancos informem ao BACEN e aos clientes (seja através da agência ou sites) com pelo menos 30 dias de antecedência e quando se tratarem de serviços prioritários a informação do aumento da tarifa deve ser fornecida com pelo menos 180 dias (Resolução nº 3.518 do Conselho Monetário Nacional).

Por isso é importante que o consumidor analise as tarifas bancárias de cada banco para perceber qual instituição lhe fornece o melhor custo-benefício para o objetivo pretendido.

ASPAC participa do "Dia Nacional de Combate ao Contrabando"

O Dia Nacional de Combate ao Contrabando teve atos de protesto, com a cobrança de mais ação do governo.

Em Brasília, debaixo de chuva, os manifestantes caminharam pela Esplanada dos Ministérios em direção à Praça dos Três Poderes.

O grupo se concentrou em frente ao Palácio do Planalto. Houve protesto também em São Paulo, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. A Associação Brasileira de Combate à Falsificação destruiu pacotes de cigarros contrabandeados.

Em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde no ano passado as apreensões chegaram a mais de R$ 350 milhões, mercadorias contrabandeadas foram destruídas no pátio da Receita Federal.

Os depósitos de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, estão lotados de apreensões. Só em cigarros, são mais de R$ 20 milhões.

O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteiras. E 70% do contrabando entram por Mato Grosso do Sul e Paraná. De acordo com a Receita Federal, a maior parte das apreensões é de cigarros. Depois, carros, videogames, roupas e eletroeletrônicos. Produtos como óculos de sol, calçados, brinquedos, peças, armas e munição, medicamentos e bebidas somam 33,9%.

Toda vez que um produto clandestino entra no nosso território, sem pagar impostos, é o Brasil que perde. Somente em 2015, o contrabando aumentou 15% e gerou um prejuízo para a economia do país de R$ 115 bilhões.

Quem produz de acordo com a lei, pagando os impostos, reclama da concorrência desleal e cobra do governo.

“Não estamos cuidando adequadamente de um fenômeno de impacto nos empregos, na atividade industrial do Brasil, porque todos os setores são afetados. Eu diria que falta fazer tudo, em todos os níveis de governo”, diz Evandro Guimarães, presidente do ETCO.

O Ministério da Justiça diz que melhorou a estrutura das polícias federal e rodoviária nas fronteiras. E que realiza operações especiais em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

fonte: G1

Receita deixa de arrecadar bilhões com contrabando de cigarro

Em 2015, 30 mil pacotes de cigarro foram apreendidos pela fiscalização.
Fronteira com o Paraguai é principal entrada do cigarro contrabandeado.

 Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, já foi a principal entrada do contrabando que vem do Paraguai para o Brasil, mas a fiscalização apertou e os bandidos começaram a atravessar a fronteira pelo rio. Outros mudaram de rota e passaram a entrar pelo Mato Grosso do Sul. O estado tem hoje 1.100 quilômetros de estradas vicinais usadas pelos criminosos. “Eles usam batedores, usam olheiros, que ficam espalhados na rodovia para identificar a ação da polícia”, diz o sargento Júlio César Argueiro, do departamento de Operações de Fronteira (MS).

Ainda assim as equipes de fiscalização conseguiram apreender, no ano passado, mais de 30 mil pacotes de cigarros. O principal produto de contrabando no Brasil.

As placas dos carros apreendidos no depósito da Receita Federal, na divisa com o Paraguai, denunciam que os contrabandistas chegam de todas as partes do Brasil. Só no ano passado, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 115 bilhões em impostos e o combate ao contrabando esbarra na falta policiamento. “Para cada 400 habitantes, nós temos um policial. Na grande maioria dos países desenvolvidos nós vemos de 200 a 250 pessoas para um policial”, diz Luciano Streme, presidente do IDESF.

Todo esse contrabando significa prejuízo para os cofres públicos e também para as empresas

fonte: G1
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Impostos altíssimos e o desemprego são fatores que elevam o contrabando

Ministério da Justiça mostra melhora na fiscalização das fronteiras.
Mesmo assim, a entrada de produtos ilegais aumentou 15% em 2015.

Cláudia GaigherPonta Porã, MS

No Dia Nacional de Combate ao Contrabando, o Ministério da Justiça apresentou números que mostram a melhora da estrutura de fiscalização da polícia nas fronteiras. Mesmo assim, a entrada de produtos ilegais no Brasil aumentou 15% no ano passado.

•  A Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, já foi a principal entrada do contrabando que vem do Paraguai para o Brasil, mas a fiscalização apertou e os bandidos começaram a atravessar a fronteira pelo rio. Outros mudaram de rota e passaram a entrar pelo Mato Grosso do Sul, que tem hoje 1,1 mil quilômetros de estradas vicinais usadas pelos criminosos.

“Eles usam batedores e olheiros, que ficam espalhados na rodovia para identificar a ação da polícia”, explica o sargento Júlio César Argueiro, do departamento de Operações de Fronteira (MS).

Ainda assim, as equipes de fiscalização conseguiram apreender, no ano passado, mais de 30 mil pacotes de cigarros, o principal produto de contrabando no Brasil.

As placas dos carros apreendidos que estão no depósito da Receita Federal, na divisa com o Paraguai, denunciam que os contrabandistas chegam de todas as partes do Brasil. Só no ano passado, o país deixou de arrecadar R$ 115 bilhões em impostos.

No Dia Nacional de Combate ao Contrabando, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social das Fronteiras alerta que faltam policiais para fazer a fiscalização, mas a entrada de materiais ilegais vai além da questão da segurança. “Você tem um aumento de tributos para a indústria, você tem pessoas que estão disponíveis a trabalhar nisso porque não têm opções de emprego e renda e isso tudo gera um aumento da criminalidade e do contrabando”, explica Luciano Streme, presidente do IDESF.