ASPAC DO BRASIL FAZ PARTE DO MOVIMENTO DE DEFESA DO MERCADO LEGAL BRASILEIRO

Estudo mostra oportunidade de arrecadação para o governo De acordo com dados do Idesf, investimento em ações de fronteira tem como um de seus principais efeitos o aumento da arrecadação de impostos. Um estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), em parceria com Empresa Gaúcha de Opinião Pública e Estatística (Egope), e divulgado na tarde da última quarta-feira (16/09) estabeleceu uma relação direta entre a realização de operações nas fronteiras brasileiras e o aumento da arrecadação pública. Isto ocorre em função da redução na oferta de produtos contrabandeados, que estimula o consumo de produtos fabricados no Brasil ou aqueles importados legalmente.  O objeto de estudo foram oito edições da Operação Ágata, realizadas pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) entre 2011 e 2014. Neste período, o governo federal realizou três operações em 2011 (agosto, setembro e novembro), três em 2012 (duas operações em maio e outubro), uma em 2013 (maio) e uma em 2014 (maio). O Idesf e a Egope analisaram o comportamento de dois impostos: o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Em 2015, foi realizada uma operação, que teve início em julho, e que não foi considerada para a realização deste estudo. Os dados levantados mostram que arrecadação destes dois tributos, em relação à receita tributária geral, foi substancialmente maior durante os períodos de realização das operações Ágata do que naqueles períodos sem operação.

De acordo com a tabela 01, em 2011, a média da arrecadação do Imposto de importação foi de 7,71 sobre a receita tributária, e nos meses de operação essa arrecadação foi de 9,72% (agosto), 9,39% (setembro) e 9,84 (novembro). Esse mesmo comportamento pode ser verificado para a arrecadação do IPI em 2011, com a média anual de arrecadação de 13,41% e a média dos meses de operação sendo de 14,94% (ago), 16,02% (set) e 14,84% (out). Nos anos seguintes, o mesmo comportamento pode ser observado, com exceção apenas para o período de realização da operação Ágata 6, que foi realizada exclusivamente no Arco Norte, região em que o ingresso de produtos contrabandeados é muito menor do que em estados como Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De acordo com Luciano Barros, presidente do Idesf, caso as operações Ágata fossem realizadas de forma permanente no país, o governo federal teria arrecadado um volume adicional em tributos de R$ 10 bilhões de reais desde 2011. “Fica evidente que as ações de combate à ilegalidade nas fronteiras são uma excelente oportunidade para que o governo federal aumente a arrecadação de impostos, sem, entretanto, arrochar ainda mais a população e as empresas que operam legalmente no Brasil”, afirma Barros. CUSTO X BENEFÍCIO O presidente do Idesf acredita que o governo tem de passar a encarar essas operações não pelo lado das despesas que elas criam, mas sim como oportunidade de geração de receita. “Realizar uma edição da Operação Ágata de duas semanas custa, em média, R$ 16,3 milhões. Mas boa parte deste valor é destinada a custos de logística, que em operações mais longas seria diluído” informa Barros. MOVIMENTO EM DEFESA DO MERCADO LEGAL BRASILEIRO WWW.NAOAOCONTRABANDO.COM.BR

Pirataria de produtos é um problema de toda a sociedade

Muita gente compra ou já comprou um produto pirata. Por trás de uma atitude aparentemente inocente pode estar toda uma cadeia criminosa. A prática pode, inclusive, financiar a violência.

Tribunal de Contas da União: política pública para as fronteiras do país é inexistente

Relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes conclui que é preciso maior integração no âmbito federal para a proteção das fronteiras.

Uma das principais conclusões do trabalho é que, atualmente, o país não possui políticas institucionalizadas em lei para orientar, de forma integrada, a atuação governamental relativa às questões de fronteira, o que contribui para que este seja um tema marcado por diversas fragilidades.

Entre os problemas apontados pelo ministro Nardes encontram-se o baixo grau de investimentos e a carência de recursos humanos e materiais e financeiros dos órgãos responsáveis pela prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes de fronteira. Desta forma, essas regiões encontram-se absolutamente vulneráveis ao crime, seja ele o contrabando de produtos como cigarros, brinquedos e medicamentos, o tráfico de drogas e armas, entre outros. Para o ministro, isso caracteriza “verdadeira omissão, parcial ou total, do Poder Público”.

A estrutura de pessoal dos órgãos que atuam na segurança das fronteiras é incompatível com a necessidade de prevenir, controlar, fiscalizar e reprimir os diversos delitos registrados ao longo da divisa com os países sul-americanos. De acordo com entrevistas realizadas, a Polícia Federal não exerce atividades de policiamento ostensivo na linha de fronteira, seja de forma permanente ou periódica.

Embora outros órgãos como a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal exerçam atividades de fiscalização ostensiva na fronteira, há uma quase unanimidade em afirmar que nenhuma dessas forças possui efetivo suficiente para o exercício satisfatório de suas atribuições.

UMA DEMANDA DO MOVIMENTO: A PROTEÇÃO DE NOSSAS FRONTEIRAS
Criado em setembro de 2014, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro reúne atualmente 70 entidades representantes de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, e é liderado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).

Desde sua formação, uma das bandeiras levantadas pelo movimento foi a necessidade de maior presença do estado brasileiro nas fronteiras brasileiras. Por essas regiões, todos os anos entram no país bilhões de reais em mercadorias ilegais. Somente o crime do contrabando traz prejuízos de R$ 100 bilhões de reais ao pais todos os anos.

A proteção de nossas fronteiras é fundamental para a diminuição da criminalidade nos estados e municípios, a imediata elevação da arrecadação de tributos, a manutenção dos empregos no Brasil, evitando o fechamento das empresas, e o impacto negativo nas suas cadeias produtivas e a preservação da saúde dos brasileiros.

Para se ter uma ideia do descaso com o tema, dentro do Plano Plurianual 2012-2015 e dos valores previstos e realizados nas Leis Orçamentários Anuais de 2012 a 2014, foram destinados para o Objetivo 0765 do Programa 2043 (Integração Sul-Americana) apenas R$ 12,3 milhões. Esse dinheiro deveria ter sido utilizado para estimular o desenvolvimento socioeconômico e a integração das regiões de fronteira por meio de políticas públicas, como o fomento a micro, pequenas e médias empresas e na promoção do acesso a políticas sociais pelas populações fronteiriças. Deste total, foram efetivamente desembolsados R$ 352.817,60 em 2012, mas nenhum centavo do dinheiro provisionado saiu dos cofres públicos em 2013 e 2014.

É incompreensível que o governo brasileiro deixe as regiões de fronteira do país abandonadas à própria sorte. A falta de políticas públicas nesse sentido pode ser sentida em todo o país, por todos os brasileiros. A violência urbana, o tráfico de drogas e de armas, o contrabando, todos esses problemas têm origem, em boa medida, nas fronteiras brasileiras. E sem uma ação firme e organizada o estado, o país irá continuar a sofrer essas mesmas mazelas por muito tempo.

ASPAC EM MOVIMENTO - APREENSÃO DE CIGARROS E MEDICAMENTOS CONTRABANDEADOS EM MACEIÓ

À ASPAC DO BRASIL, recebeu denuncias de seus associados em Maceió sobre o comércio de cigarros e medicamentos ilegais próximo ao Mercado da Produção e repassou a denúncia para a Polícia Militar, que efetuou as respectivas apreensões, veja o link abaixo:

http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/policia/2015/09/10/330280/pm-apreende-cigarros-e-medicamentos-em-farmacia-itinerante

RECEITA APREENDE EM SUAPE CARGA DE US$ 150 MIL COM INDÍCIO DE FALSIFICAÇÃO EM PERNAMBUCO

Mais de 15.000 carteiras, brinquedos e mochilas estão sob suspeita.
Toda a carga veio da China e foi apreendida ao longo desta semana.

Do G1 PE

Dez mil brinquedos com suspeita de falsificação foram recolhidos (Foto: Receita Federal / Divulgação)

 Alfândega da Receita Federal apreendeu mais de 15.000 produtos com indícios de falsificação ao longo dessa semana em operação realizada no Porto de Suape, Litoral Sul de Pernambuco. As mercadorias estão avaliadas, segundo balanço divulgado nesta quarta (26), em US$ 150 mil, o que representa mais de R$ 540 mil pela cotação desta quarta.

A Receita Federal notificou os detentores dos direitos das marcas para que eles tomem as devidas medidas legais contra os importadores. Depois de constatar que os produtos são de fato falsificados, eles serão destruídos.A carga veio toda da China, mas foi localizada em contêineres distintos. Só de brinquedos que possivelmente imitam os personagens da série 'Transformers', que fez sucesso nos cinemas e também em animação, foram recolhidas 10.000 peças. A Receita localizou ainda quase 2.000 mochilas com design de marcas famosas, como Kipling e Wilson, além de 3.600 carteiras femininas com estampas do personagem Paul Frank.

A Alfândega de Suape informou que, neste primeiro semestre, houve um aumento de 5% no volume de importações realizadas no Porto de Suape, em comparação com o mesmo período de 2014. O volume financeiro arrecadado é 25% maior que o do ano passado.

Carteiras com personagem Paul Frank também foram apreendidas (Foto: Receita Federal / Divulgação)

Mochilas com design de marcas famosas podem ser destruídas após comprovação da falsificação (Foto: Receita Federal / Divulgação)

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DO BRASIL - ASPAC CONTINUA A CAMPANHA CONTRA A PIRATARIA, FALSIFICAÇÃO E CONTRABANDO

ASPAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DO BRASIL NOTICIA COMERCIO ILEGAL DE CIGARROS EM ARAPIRACA E RESULTA EM PRISÕES

Notícia publicada em 20/08/2015 - 12:08 - Autor: Chrislayne  Imprimir

Créditos da Foto: Claudio Barbosa  Na operação desencadeada pela Polícia Civil, ocorrida na tarde desta quarta-feira (19) na Rua do Sol, em Arapiraca, três empresários foram presos acusados de comercializar produtos contrabandeados. Uma pistola 765, também foi apreendida na casa de um dos comercianrtes. O portal 7 Segundos, por meio do repórter Claudio Barbosa, teve acesso ao relatório da Polícia Civil onde foram registradas as prisões dos comerciantes José Carlos da Silva, Jean Carlos Pereira Alves e Luis Carlos Lima dos Santos. De acordo com as informações da PC o empresário José Carlos da Silva vinha sendo investigado pela Diretoria de Polícia Judiciária Área-2, (DPJ2) suspeito do crime de comercialização de cigarros contrabandeados. Na casa dele, localizada no bairro Primavera, em Arapiraca, a polícia aprendeu 118 caixas de cigarros importados (com 50 maços cada caixa), uma pistola 7.65 Taurus, 20 muniçoescalibre 32 intactas e uma quantia de R$ 43 mil em espécie. No estabelecimento comercial de Luis Carlos Lima dos Santos, também localizado na Rua do Sol, foram apreendidos 193 pacotes de cigarros importados de diversas marcas. Já na loja de Jean Carlos Pereira Alves, os policiais apreenderam 43 pacotes de cigarros importados, de três marcas diferentes. Ainda de acordo com a polícia, ele teria confessado não possuir nota fiscal do produto. Os presos foram encaminhados a Central de Polícia Civil e ouvidos pela titular do 52º Distrito Policial, delegada Tacyane Ribeiro. Eles foram autuados por associação criminosa armada e contrabando.