Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação tomou posse em Brasília – Primeiro projeto de lei tem como objetivo coibir as práticas ilegais
O Brasil perde cerca de R$ 100 bilhões todos os anos para o crime do contrabando. Além do impacto negativo na arrecadação do país, o contrabando afeta a estabilidade de diversos setores econômicos, os empregos dos brasileiros, a saúde da população e a segurança dos cidadãos.
É o caso, por exemplo, dos brinquedos, que não passam por nenhum tipo de controle de qualidade, e podem ferir gravemente as crianças. Os cigarros trazidos do Paraguai, que hoje representam mais de 30% do mercado nacional, não seguem as regras estabelecidas pela Anvisa. Atualmente, mais de 1.200 sites vendem ilegalmente medicamentos no Brasil.
Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação
Diante deste grave problema de interesse público e que afeta a soberania nacional, foi lançada na última quinta-feira (14 de maio), a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. A nova frente, que já conta com a adesão de cerca de 220 deputados e senadores, é presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB).
Os objetivos da frente são:
v Definir e apresentar propostas de legislação que contribuam para o combate efetivo ao contrabando e à falsificação;
v Cobrar do poder público, nas esferas federal, estadual e municipal, a execução de ações firmes e imediatas para reduzir o problema do contrabando, a falsificação e seus impactos negativos para a sociedade;
v Levar a discussão sobre o contrabando e a falsificação para toda a sociedade por meio de debates e audiências públicas;
v Averiguar outros caminhos que possam ser adotados para que o país não seja mais vítima desses crimes.
Projeto de Lei
Como primeiro ato da Frente Parlamentar Mista, o deputado Efraim Filho protocolou na última quarta-feira, 13 de maio, o Projeto de Lei 1530/15, que tem como objetivo endurecer o combate ao contrabando. Os principais pontos são:
v A perda da carteira de motorista para pessoas que forem presas em flagrante transportando mercadorias contrabandeadas;
v A obrigatoriedade de afixação nos pontos de venda de cigarros e bebidas, em local visível, de uma advertência com os seguintes dizeres “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.
v A perda do CNPJ por 5 anos para empresas que forem condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados.
Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro
Criada em setembro de 2014 o Movimento é capitaneado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e já conta com mais de 70 entidades e associações de diversos setores produtivos.
